A eficacia do direito

A EFICÁCIA IMEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS
NAS RELAÇÕES PRIVADAS E A PONDERAÇÃO DE INTERESSES

José Roberto Freire Pimenta*0
Juliana Augusta Medeiros de Barros**
RESUMO
Atualmente, um dos mais polêmicos debates na seara do Direito Privado é a questão da aplicação direta e imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas. Além de estudar as várias correntes do Direito Comparado que tratam do assunto, é imprescindível conhecer os principais pontos da teoria dos direitos fundamentais, quais sejam a natureza dos princípios, a diferença entre princípios e regras, a análise dos conflitos entre eles e a ponderação de interesses. Sem embargo, é necessário também compreender que a Constituição Federal de 1988 está alicerçada sobre bases pluralistas, o que reflete as especificidades da sociedade brasileira. Através dessas balizas, será possível sistematizar parâmetros para a eficácia imediata dos direitos fundamentais individuais nas relações privadas.
PALAVRAS-CHAVE
DIREITOS FUNDAMENTAIS; RELAÇÕES PRIVADAS; EFICÁCIA IMEDIATA;
PONDERAÇÃO
RESUMEN
Actualmente, una de las más polémicas discusiones en el Derecho Privado es a cerca de la aplicación directa e inmediata de los derechos fundamentales individuales en las relaciones privadas. Además de estudiar las varias corrientes del Derecho Comparado que tratan del asunto, es imprescindible conocer los principales puntos de la teoría de
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* José Roberto Freire Pimenta é Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3 a Região, Doutor em Direito Constitucional pela UFMG e Professor Adjunto III da Faculdade de Direito da PUC-MG, nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, nos cursos de Graduação e de PósGraduação.
** Juliana Augusta Medeiros de Barros é especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Cândido
Mendes-RJ. Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-MG. Pesquisadora e bolsista do CNPQ.

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