A EFICÁCIA DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB

Páginas: 5 (1113 palavras) Publicado: 25 de abril de 2014
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A EFICÁCIA DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB



SUMÁRIO


1. Resumo.............................................................................................................1
2. Introdução..........................................................................................................1
3.Justificativa........................................................................................................2
4. Metodologia.......................................................................................................3
5. Cronograma.......................................................................................................3
6.Referências........................................................................................................3




1. Resumo

O Código de Ética da OAB publicado em 13 de Fevereiro de 1995, norteado pelos princípios da Consciência Profissional do Advogado, lutando pelo primado daJustiça, respeitando a Constituição, as leis e interpretando em perfeita sintonia nos fins sociais, vem definir a conduta dos Advogados desejável pelo bem comum da sociedade. Tal Código de Ética veio para disciplinar sua conduta, honra, nobreza e dignidade da Profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade a prática da Justiça. Havendo um Tribunal deÉtica instituído por este Código, estarão os Advogados cumprindo tais normas? E se não, estariam sendo punidos corretamente?

2. Introdução

Em toda a América do Sul, São Paulo foi que teve o primeiro Código de Ética Profissional organizado. Foi redigido em 1921 por Francisco Morato. Apenas terá eficiência o Código de Ética Profissional apenas quando houver observânciade suas normas e que esteja assegurada em lei, possibilitando a punição do seu infrator.

No contrário, não iria passar de preceito a que, moralmente, estariam subordinados os advogados, mas sem nenhuma sanção para o seu cumprimento. Vale notar que este Código era só para uso dos associados da instituição, que em um futuro vem a se tornar a OAB de São Paulo, uma vez queeste não tinha nenhum poder coercitivo para obrigar o seu cumprimento por todos os advogados (eram apenas conselhos de ordem moral).

A mídia muitas vezes apresenta falta de ética no Direito, que pode orientar os advogados a sofrer manipulação a opinião pública. Sem dúvida que a mídia, nos dias de hoje, tornou importante meio de fiscalização para sociedade. O que não podeno caso é o sensacionalismo, que permite o linchamento moral de cidadãos que possuem direitos constitucionalmente consagrados, como a ampla defesa. Fatos que tomam grande repercussão na mídia têm que ser encarados pelo Direito com certas reservas, fazendo valer a Lei ao invés do furor da sociedade, com vistas ao Estado Democrático de Direito.

O primeiro código veio areceber o nome de “Código Americano de Normas Mínimas de Ética Profissional”, onde, nele integra as regras mínimas, os princípios fundamentas a que se devem estar subordinados aos advogados, deixando à regulamentação de cada país, em obediência às peculiaridades locais e às variações regionais, o estabelecimento das demais normas reguladoras da conduta profissional dos advogados.Desta forma, vem a obter, uniformidade de princípios fundamentais, sem vir a correr o risto da prescrição das normas que viriam colidir com realidades diversas, mercê de fatores vários, tais como costumes, níveis de cultura, índices demográficos e assim vai. Evitando por outro lado, o grave erro de impor-se igualdade de posições jurídicas, na realidade desiguais....
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