A efetividade do estatuto do idoso

3518 palavras 15 páginas

ANA CRISTINA TELES DOS SANTOS

PROJETO DE PESQUISA

Trabalho desenvolvido no Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni, na disciplina de Metodologia Cientifica, sob a supervisão da professora Adriana de Mello Luchini

TEÓFILO OTONI - MG

2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA......................................................................................4

DEFINIÇÃO DE HIPÓTESE........................................................................................4

DEFINIÇÃO DE OBJETO............................................................................................5

OBJETIVO GERAL......................................................................................................5

OBJETIVOS ESPECÍFICOS........................................................................................6

JUSTIFICATIVA...........................................................................................................7

MARCO TEÓRICO......................................................................................................8

METODOLOGIA..........................................................................................................9

CRONOGRAMA..........................................................................................................9

REFERÊNCIAS.........................................................................................................10

INTRODUÇÃO

O Estatuto do Idoso veio materializar uma proposta de atenção diferenciada para o idoso brasileiro, passando a tratá-lo como sujeito de direitos e não mais como objeto de atenção. Assume-se com o este novo diploma a indiscutível fragilidade e

Relacionados

A efetividade do estatuto do idoso
7494 palavras | 30 páginas

A EFETIVIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO RESUMO O presente trabalho traz uma investigação teórica referente às políticas públicas e aos direitos dos idosos observados no contexto brasileiro.Trata da efetividade do estatuto do idoso, como assegura a Constituição Federal Brasileira de 1988, avaliando-o como ferramenta para realização da cidadania, garantindo isonomia na tutela integral do idoso. Visa-se, por igual, destacar a especial dimensão da efetividade desse novo direito no ordenamento jurídico….

exibir mais
a lei no municipio
2071 palavras | 9 páginas

- Introdução O presente Trabalho de Conclusão de Curso arraigado na linha de análise a respeito dos direitos básicos em virtude de pesquisar a efetividade e segurança dos direitos fundamentais dos idosos busca, também em certo alcance, aprovisionar elementos para aferição da constitucionalidade das políticas públicas de cuidado ao idoso no município de Maragogipe. As qualidades de vida de um grande número da população brasileira são péssimas e isso são espelhos das escassas chances de….

exibir mais
ARTIGO COSMIRANDO
5894 palavras | 24 páginas

COSMIRANDO ARRUDA FONSECA VANESSA SILVA DIAS O ESTATUTO DO IDOSO E AS PERSPECATIVAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO CENÁRIO JURÍDICO E SOCIAL VITÓRIA DA CONQUISTA MAIO/2014 ELENICE BRITO DA SILVA VANESSA SILVA DIAS O ESTATUTO DO IDOSO E AS PERSPECATIVAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO CENÁRIO JURÍDICO E SOCIAL Artigo Científico apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Científica – do curso de Serviço Social em Saúde, Assistência e Seguridade Social – da….

exibir mais
Resumo Tcc
531 palavras | 3 páginas

artigo traz a situação do idoso ao longo da História, os crimes que acontecem contra eles e a ainda a evolução das legislações brasileiras no que se refere aos seus direitos, mostrando o seu papel e o diferente modo como o idoso é visto e tratado na sociedade ao longo dos tempos. Buscamos mostrar para a sociedade, e em especial aos idosos o tratamento jurídico dado aos seus direitos fundamentais nos âmbitos sociais, de saúde, física, financeira e mental no Estatuto, que foi proposto, principalmente….

exibir mais
TCC ROGERIA
3991 palavras | 16 páginas

A Lei Federal n°. 10.741 de 1º de outubro de 2003, que trata do Estatuto do Idoso, é uma lei relativamente recente se comparada às demais legislações que regem nosso ordenamento jurídico. Diante desta realidade percebe-se a necessidade da apresentação de estudos sobre o idoso e o seu estatuto, como uma forma de informar e cientificar a sociedade sobre os direitos fundamentais desses cidadãos. O estudo sobre o assunto é uma necessidade….

exibir mais
ATPS DE MONITORAMENTO
4199 palavras | 17 páginas

produção, à sistematização de informações, a indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos); pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou em abandono; crianças e adultos, vítimas de formas de exploração, de violência e de ameaças; vítimas de preconceito por etnia, gênero ou outros estigmas; vítimas de apartação social que….

exibir mais
Violencia contra o Idoso
1476 palavras | 6 páginas

A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO CÓ, Samia Maia de Oliveira. RESUMO: A Lei Federal nº. 10.741 de 1º de outubro de 2003, que trata do Estatuto do Idoso, é uma lei relativamente recente se comparada as demais legislações que regem nosso ordenamento jurídico. Diante desta realidade percebe-se a necessidade da apresentação de estudos sobre o idoso e seu estatuto, como uma forma de informar e cientificar a sociedade sobre os direitos fundamentais desses cidadãos. Busca-se , assim, com esta pesquisa….

exibir mais
PROJETO DE PESQUISA TCC LIVIA II 1
1657 palavras | 7 páginas

Direito do Idoso Delimitação do Tema: A violação de direitos da pessoa idosa no contexto familiar. Objetivos: Geral: Analisar o trabalho do Assistente Social no enfrentamento a violação do direito a pessoa idosa no contexto familiar. Específicos: Identificar os instrumentos e desdobramentos utilizados pelo assistente social na garantia de direitos a pessoa idosa. Apreender a importância da família no enfrentamento da violação de direitos do idoso. Fomentar a relevância do Estatuto do Idoso como instrumento….

exibir mais
Direito Civil
336 palavras | 2 páginas

alimentícia é inovação no cenário jurídico brasileiro e visa assegurar a dignidade da pessoa humana aos idosos, de modo a lhes garantir maior efetividade ao cumprimento do aludido dever legal. Destarte, promove-se uma comparação das disposições legais previstas na Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) com aquelas dispostas na Lei n. 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) a fim de examinar a questão. Para tanto, o método utilizado na fase de investigação foi o indutivo.….

exibir mais
Atividade Avaliativa II Direito Publico e Privado
834 palavras | 4 páginas

não pegaram. Outras leis que não pegaram: Viagem facilitada: empresas de ônibus interestaduais deveriam dar assentos gratuitos para dois idosos em cada veículo e oferecer desconto de 50% para os outros passageiros com mais de 60 anos. A lei existe desde 2003. Estádio organizado: pelo estatuto do torcedor, aprovado em 2003, os estádios de futebol deveriam oferecer assentos numerados, banheiros limpos e estacionamento. África no….

exibir mais

Outros Trabalhos Populares