A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE ESTUDO COMO REDUÇÃO PENAL
Lei nº 12.433/11

Fernanda Candido da Silva1 Profª. Drª. Angela Harumi Tamaru2

RESUMO

O artigo tem como proposta analisar mais um beneficio que foi concedido ao reeducando (preso) permitindo a redução na pena através do estudo. Outrora a redução era concedida através do trabalho, seja na unidade prisional ou fora dela. Devido à falta de postos de trabalho, o número de encarcerados beneficiados com o emprego são poucos. Eles preferem trabalhar, pois além da redução penal, têm o beneficio do salário. Com a lei 12.433/11 que vigora desde junho de 2011, esta permite uma condição a mais ao reeducando que não consegue a redução da pena através do trabalho, devido à falta de vagas terá a condição desta redução através do estudo. Visa não apenas a redução penal, mas também uma oportunidade de iniciar ou concluir os estudos durante o período que ficará encarcerado, tendo através do ensino a oportunidade da (re) socialização.

Palavras chaves: (Re) Socialização, Trabalho.

ABSTRACT:

The article aims to analyze one more benefit that was granted to re-educating (attached) allowing a reduction in the penalty through the study. Once the reduction was granted through work, whether in prison or outside unit. Due to the lack of jobs, the number of incarcerated beneficiaries of employment are few. They prefer to work, because besides the criminal reduction, have the benefit of salary. With the law 12.433/11 in force since June 2011, this allows a condition to further re-educating that fails to reduce the sentence by working due to lack of vacancies will have the condition of this reduction through the study. Aims not only to reduce the criminal, but also a chance to start or finish their studies during the period will be imprisoned, and by teaching the opportunity of (re)