A EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

MARIANA PÁSCOA

A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS
CRIMES PASSIONAIS

PARANAÍBA
2013

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MARIANA PÁSCOA

A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS
CRIMES PASSIONAIS

Trabalho de conclusão de curso apresentado à
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba –
MS, no curso de Direito.
Orientadora: Lídia Maria Garcia Gomes Tiago de Souza.

PARANAÍBA
2013

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CATALOGAÇÃO NA FONTE

PASCOA, Mariana.
A eficácia da lei Maria da penha em relação aos crimes passionais/ Mariana

Páscoa. Paranaíba, MS: [s.n.], 2011.
Trabalho de Conclusão de Curso – Unidade Universitária de Paranaíba.
Orientadora: Prof. Dr. Lídia Maria Garcia Gomes Tiago de Souza.
1 Direito Penal. 2 Lei Maria da Penha I. Páscoa, Mariana
.
Título.

Bibliotecária Responsável: SUSY DOS SANTOS PEREIRA - CRB1º/1783

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A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO
AOS CRIMES PASSIONAIS

MARIANA PÁSCOA

Trabalho de conclusão de curso apresentado à
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba –
MS, no curso de Direito.
Orientadora: Lídia Maria Garcia Gomes Tiago de Souza.

BANCA EXAMINADORA:
Orientadora:
____________________________________
_____Prof. Dra. Lídia Maria Garcia Gomes
Tiago de Souza
Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul

Paranaíba-MS:___/___/_______
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DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho a minha mãe, aos meus amigos. 5

AGRADECIMENTOS

Agradeço à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul pela oportunidade de aprendizado.
Agradeço a minha mãe que sempre segurou todas as situações difíceis.
As minhas amigas (Brenda e Suze) pelo apoio que sempre me dão.

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EPÍGRAFE

“O desperdício da vida está no amor que não damos, nas forças que não usamos, na prudência egoísta que nada arrisca”.
Carlos Drummond de Andrade

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RESUMO
Diante das inenarráveis conquistas que a