A educação na constituição da república dos estados unidos do brasil de 1891

Páginas: 2 (277 palavras) Publicado: 4 de agosto de 2012
.2. A educação na Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891

A primeira carta constitucional da República preocupou-se mais com questões de ordem formal - comoestabelecer competências - do que com questões propriamente educacionais.


Da aplicação do princípio de competência residual instituído por esta Constituição, resultou que aosEstados-Membros competia: legislar sobre o ensino primário e secundário, criar, sem prejuízo da competência da União, instituições de ensino superior e secundário, além de se responsabilizar,inteiramente, pela criação e manutenção das escolas primárias (arts. 34 e 35).

Um dos maiores avanços da primeira Constituição republicana foi a determinação do ensino leigo em todas asinstituições públicas. Inconcebível manter-se o ensino de uma única doutrina religiosa em um Estado oficialmente laico e, por isso, desprovido de religião oficial.

A obrigatoriedadedo ensino leigo nos estabelecimentos oficiais estava prevista no capítulo que tratava dos direitos e garantias dos cidadãos[1]:

“Art. 72. A Constituição assegura a brazileiros e aestrangeiros residentes no paíz a inviolabilidade dos direitos concernentes á liberdade, á segurança individual e á propriedade nos termos seguintes:
(...)
§6° Será leigo o ensinoministrado nos estabelecimentos publicos[2].”



1. Quem é considerado cidadão ( 1 Responda )
1. Responda : os nascidos no Brasil, ainda que de pai estrangeiro, não, residindo este aserviço de sua nação; 2º) os filhos de pai brasileiro e os ilegítimos de mãe brasileira, nascidos em país estrangeiro, se estabelecerem domicílio na República; 3º) os filhos de paibrasileiro, que estiver em outro país ao serviço da República, embora nela não venham domiciliar-se; 4º) os estrangeiros, que achando-se no Brasil aos 15 de novembro de 1889, não declararem.
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