A economia da justiça (Blackstone e Bentham) de Richard Posner

Em qualquer estudo da História do Direito é inevitável a discussão entre os pensamentos de Blackstone e Bentham, ou seja, a questão do direito” natural” versus direito “positivo” através da doutrina da utilidade. Em uma análise mais profunda, esta questão retrata a preocupação que Blackstone tinha com a ordem social e a abordagem antagônica de Bentham, que objetivava o bem-estar. Em uma época ainda não familiarizada com a idéia de salvaguardas constitucionais escritas, o direito natural parece ter desempenhado um papel semelhante ao constitucional, isto é, o direito natural era um critério de validação do direito positivo. Possivelmente, a maior expressão legal da visão do direito natural inglês no século XVIII, encontra-se na obra de William Blackstone: ”Commentaries on the laws of England”, cujo ideal era caracterizar, com clareza e concisão, o direito como “ciência racional”. Para isso, Blackstone, primeiro catedrático de direito inglês em Oxford, seguiu basicamente duas vertentes de pensamento jurídico:

1ª) Analisa as funções sociais do direito em caráter abstrato, ou seja, com referências apenas esporádicas a sistemas jurídicos reais.Por exemplo “ O Espírito da Leis” de Montesquieu.

2ª) Descreve as Leis efetivamente existentes de uma sociedade.Como os tratados de direito inglês de Bracton e o de direito civil de Pothier. De forma a demonstrar como as leis na Inglaterra atuavam no sentido de atingir os diversos objetivos da sociedade, entre os quais econômico e políticos.

A despeito das críticas de Bentham, Blackstone tinha uma concepção de liberdade econômica e de direito civil impressionantes para a época.

Afirmava que qualquer forma de perseguição à diversidade de opiniões, contraria todos os princípios que regem a política saudável e a liberdade civil e que a liberdade de imprensa é essencial à natureza do Estado Livre. Para ele a finalidade última da justiça é assegurar direitos fundamentais.
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