A DURA VIDA DAS “PEQUENAS MULHERES” Um Estudo Sociológico e Jurídico sobre Prostituição Infantil

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito

A DURA VIDA DAS “PEQUENAS MULHERES”
Um Estudo Sociológico e Jurídico sobre Prostituição Infantil

Alunos:
Andressa Jaenicke
Cláudia Márcia
Michelle Fernanda Gonçalves Castro
Renato Moisés Diniz

Contagem
2006
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito

A DURA VIDA DAS “PEQUENAS MULHERES”
Um Estudo Sociológico e Jurídico sobre Prostituição Infantil

Resenha crítica sobre prostituição infantil, elaborada para a disciplina de Sociologia, do curso de Direito, da turma A, no turno da manhã, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Professor: Juracy Amaral

Contagem
2006
A DURA VIDA DAS “PEQUENAS MULHERES”
Um Estudo Sociológico e Jurídico sobre Prostituição Infantil

Falar de um tema tão polêmico requer cuidado e atenção. A proposta desse texto é abordar as questões sociológicas e jurídicas da prostituição infantil no Brasil, pois esse tema de extrema relevância infelizmente não deixa de ser figura constante na visão externa de nosso país. Para os estrangeiros nosso país é formado de algumas características importantes e desagradáveis: País do carnaval, do sexo, da mulher “fácil”, da criança “desejável”. Essa realidade é mais freqüente do que se imagina, pois historicamente sabemos que a prostituição infantil é repudiada por muitos, mas válida e lucrativa para outros. Juridicamente falando o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à Venda de Crianças, à Prostituição e Pornografia Infantis, promulgado pelo Decreto 5007 de 08 de Março de 2004, destaca alguns pontos importantes sobre o tema:

“(...)ARTIGO 2º
Para os propósitos do presente Protocolo:

a) Venda de crianças significa qualquer ato ou transação pela qual uma criança é transferida