A dupla valoração do inquérito policial e comentários sobre a nova redação do artigo 155 do código de processo penal

Páginas: 8 (1767 palavras) Publicado: 18 de outubro de 2011
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A Dupla Valoração Do Inquérito Policial E Comentários Sobre A Nova Redação Do Artigo 155 Do Código De Processo Penal
Publicado em: 19/02/2010 |Comentário: 1 | Acessos: 955 |

 
Há doutrinadores que ficam melindrados quando se reconhece a importância doinquérito policial. Quando se diz que aludido instituto tem valor probatório então ou que contém elementos de prova, há incompreensível irritação.
Por isso é comum o emprego de uma terminologia com contornos depreciativos ou que denotem uma pontinha de desconsideração. Ora se assevera que o inquérito policial é mera peça de informação (o adjetivo “mero” é despiciendo), ora que o que ali se colhejamais se constituiria em prova, mas seriam, para eles, tão só “elementos de informação”.
Embora sem muita importância prática, mas apenas estabelecendo padrões mais científicos, quadra gizar que o próprio termo “elemento” foi emprestado de outros ramos da ciência, mormente o da Física e da Química, e a rigor, não se coaduna com o Direito.
Não obstante o novel artigo 155 caput do Código deProcesso Penal reproduzir a expressão “elementos de informação”, é sabido que nosso estatuto processual penal não é primoroso quanto à técnica, mas é sim, pródigo em impropriedades terminológicas, inclusive quando faz confusão entre indiciado e acusado, por exemplo.
Com o advento da Lei 11.690/08 que proporcionou uma microrreforma no Código de Processo Penal, especificamente no título da “prova”,percebe-se que houve uma clara e manifesta vontade do legislador em fortalecer a persecução penal preliminar, isto é, a fase inquisitiva, instrumentalizada pelo inquérito policial.
Parte da doutrina, oligárquica e corporativista, tece críticas infundadas nesse particular, sustentam que o legislador perdeu oportunidade de transformar nosso sistema processual em acusatório puro.
O relevo do dispositivoé de tamanha proporção que alguns doutrinadores acenam pela vedação da leitura de peças do inquérito policial no tribunal do júri, isso porque, segundo eles, os jurados poderiam decidir exclusivamente com base nas provas pré-processuais do inquérito policial, o que afrontaria o art. 155 caput do Código de Processo Penal.
É quase desnecessário mencionar que no tribunal do júri não vige oprincípio do livre convencimento motivado, mas o do julgamento segundo íntima convicção. Aí está mais um argumento da importância do inquérito policial.
Já sustemos antes, e até que haja demonstração em contrário, continuaremos a defender: o inquérito policial é instrumento democrático, e se presta a evitar que se cometam injustiças na fase processual.
Precipuamente, faz-se oportuno colacionar aetimologia da palavra prova, que no esteio das lições de Guilherme de Souza Nucci (Código de Processo Penal comentado, 2. ed. P.293), deriva do latim probatio e significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, razão, aprovação ou confirmação.
O inquérito policial tem valoração que transcende à materialidade e indícios suficientes de autoria idôneos à eventual propositura de ação penal por partedo Parquet ou do ofendido, isto é, não se esgota nessa fase, mas antes, o que nele foi amealhado é transportado para a própria fase processual.
Esse é um dos motivos pelos quais é juntado na peça inaugural do processo, e se constitui em mecanismo inarredável para que o julgador se inteire dos fatos, e mais, pode ser crucial no próprio julgamento do magistrado.
Desta forma, constata-se que nãofigura no processo apenas como um conjunto de documentos que já cumpriu a sua finalidade de supedâneo para a denúncia ou queixa-crime e está ali encartado como simples fonte histórica do caso.
Não, o inquérito continua vivo e com potencialidade por vezes suficiente de dirigir o julgamento para um lado ou para o outro. É devidamente valorado novamente pelo juiz, servindo-lhe sim, queiram ou não,...
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