A Distribuição das Terras no Brasil

A Distribuição das Terras no Brasil

Em 1850, o Brasil criou uma Lei de Terras, que visava organizar a posse e o uso das terras agrícola. Essa lei, favoreceu os ricos proprietários de fazendas e exclui pequenos agricultores, trabalhadores rurais e escravos que não tinham dinheiro para adquirir essas terras.
A questão agrária no Brasil, tão atual e discutida por diversos setores de nossa sociedade, remonta um longo processo histórico que assinala o problema da concentração de terras em nosso país. Durante o Segundo Reinado, destacamos um dos mais importantes marcos desse processo no momento em que o poder imperial estabelece a Lei de Terras de 1850. Sendo um fruto de seu tempo, essa lei assinalou o predomínio dos grandes proprietários de terra no cenário político do século XX. Essa lei surgiu em uma época de intensas transformações sociais e políticas do Império. Naquele mesmo ano, duas semanas antes da aprovação da Lei de Terras, o governo imperial criminalizou o tráfico negreiro no Brasil por meio da aprovação da Lei Euzébio de Queiroz. De fato, essas duas leis estavam intimamente ligadas, pois o fim da importação de escravos seria substituído por ações que incentivavam a utilização da mão de obra assalariada dos imigrantes europeus. A chegada desse novo contingente populacional, representava uma ameaça ao interesse econômico de muitos proprietários de terra. De fato, vários dos imigrantes europeus esperavam chegar ao Brasil para obterem terras onde poderiam praticar um tipo de agricultura contrário ao sistema monocultor e agroexportador estabelecido pela nossa classe proprietária de terras. Além disso, a extinção do regime de sesmarias, abolido em 1822, representava um risco à grande propriedade mediante a falta de uma nova lei agrária. Antes da aprovação dessa lei, já em 1843, foi oferecida à Câmara de Deputados um primeiro projeto de lei onde se defendia uma política agrária semelhante à que foi criada para o processo