A DISCRICIONARIEDADE NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO GUARDA MUNICIPAL DE CONTAGEM

A DISCRICIONARIEDADE NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO GUARDA MUNICIPAL DE CONTAGEM
A atualidade contemporânea tem propiciado extensos debates na área de segurança pública, resultante de dois fatores indissociáveis: de um lado uma nova feição na dinâmica da criminalidade e de outros modelos de políticas públicas que não condizem com a realidade objetiva desse processo mutatório. Uma análise das premissas desses modelos nos indicará que historicamente os mesmos estão superados, isso porque de um lado são modelos advindos de realidades exteriores a nossa e em segundo lugar sempre expressam medidas repressivas, prerrogativas somente das forças de segurança.
Por essa lógica foram adotadas medidas de correção através de sistema prisional que ao invés de ressocializar o indivíduo lhe fornece ferramentas para o aprofundamento de seus atos infratores. As exigências de nosso tempo nos indica a necessidade de medidas em duas direções: a primeira diz respeito ao aprimoramento das forças policiais, qualificando o processo investigativo, equipando as forças policiais de condições adequadas para as ações e mantendo seu efetivo de acordo com a exigência do momento. A segunda questão e a que considero de maior eficácia são as políticas preventivas, ou seja, programas permanentes de inclusão de crianças e adolescentes que criem perspectivas e os desviem do caminho das drogas, responsável pela maioria absoluta dos delitos.
Além disso, é preciso uma parceria indissolúvel entre as forças policiais e a comunidade, buscando transformar todos os cidadãos em cidadãos da segurança, para efetivar programas como a rede de vizinhos protegidos, dentre outros. Enfim, creio que o Estado brasileiro precisa admitir que o modelo atual de segurança vivenciado pelo país encontra – se superado e novos modelos, condizentes com a objetividade da evolução dos problemas sociais e do aumento da criminalidade devem ser implementados.
A criminalidade atual tem forte incidência na juventude, em especial