A dignidade da legislação - jeremy waldron, cap 01

1333 palavras 6 páginas
Introdução

Jeremy Waldron acredita que, tanto na filosofia jurídica quanto na política, a legislação tem uma má fama que é capaz de trazer dúvidas a respeito de sua própria respeitabilidade. Isso acontece pela falta de normas e teorias que podem corrigir ou até evitar discrepâncias na conduta da lei. Para exemplificar, o autor cita os Estados Unidos, onde, segundo ele, a jurisprudência adquiriu um caráter negociador, sem princípios de fato políticos. É construída então uma visão ideológica em relação ao julgar, pintada no intuito de trazer alguma credibilidade. A partir desse ponto, Waldron decide apresentar uma nova percepção da legislatura, mais respeitável e dignificada, na qual as decisões são discutidas honrando-se as diferenças. Para isso, o autor investiga as tradições de pensamento político usando ideais de Kant, Locke e Aristóteles, os quais ele não considera teóricos da legislação.

Na política do Reino Unido, onde o parlamento é ovacionado pelo povo, ocorrerão algumas mudanças que Jeremy destaca no livro, como a incorporação de uma carta de direito ao direito britânico e uma revisão judicial da legislação. Pode-se concluir que a euforia quanto a essas mudanças é a principal causa da má reputação da legislação, pois alimenta a crença em que há algo escandaloso numa política eleitoral dominada por partidos políticos baseada no “governo da maioria”. A intenção do autor é justamente “evocar, recuperar e destacar” uma maneira mais digna de pensamento a respeito da legislação.

Capítulo 1 – A indignidade da legislação

O autor dá início ao capítulo citando John Robert Seeley, que caracteriza o Estado de acordo com sua função. Segundo ele, nós vivemos em um Estado de legislação, dedicado ao aperfeiçoamento da vida social através da legislação parlamentar. Em culturas passadas, um Estado com a função de criar e desfazer leis não era comum. As leis eram regidas por uma força sagrada e cabia ao Estado apenas impô-las e administrá-las, tradição essa que

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