A difícil tarefa de distinguir cessão de mão de obra de empreita para fins de INSS
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A difícil tarefa de distinguir cessão de mão-de-obra de empreitada.1 – INTRODUÇÃO
Numa mesma semana atendo a três ligações questionando quando da retenção dos 11%, a titulo de INSS. O interessante que nos três casos para que fossem sanadas as dúvidas tive que recorrer ao conceito de cessão de mão de obra que embora em prismas diferentes, sempre atrelados ao tripé Dependência, Contínuos e a Disposição.
A primeira se referia a um serviço de treinamento interno que a empresa estava contratando de outra pessoa jurídica para que fosse realizado na dependência da própria empresa contratante. Numa analise pouco criteriosa, já veio com a constatação que se tratava de uma cessão de mão de obra, pois a empresa contratada teria que disponibilizar pessoas na dependência da empresa contratante, além disso, este serviço esta previsto na lista dos serviços sujeitos a retenção.
Ora para seja configurada como cessão de mão-de-obra é necessário que aquele serviço de treinamento tenha natureza constante, não era o caso, o serviço seria prestado e a empresa contratada logo que concluísse o serviço seria dispensada, ou seja, não haveria mais necessidade daquele treinamento. Na verdade, o que ocorreu aqui foi um serviço contratado por empreitada, ou seja, um serviço que tem inicio e tem fim, como se fosse uma tarefa, uma obra, assim não deveria ocorrer a retenção previdenciária.
Por último, foi contratada uma empresa para prestar serviço de manutenção preventiva nos aparelhos de ar condicionado da empresa. Repare que há uma necessidade permanente, embora em período mensal, não importa, é permanente. Esta manutenção é feita na dependência da empresa contratante. Ate aqui tudo bem, esta dentro do conceito de cessão de mão-de-obra, mas quanto da disposição dos trabalhadores, embora estes façam a visita a empresa contratante não ficam a sua disposição, na verdade eles executam o trabalho e vão embota, ou seja, não recebem ordem, nem se reportam aos gestores da empresa