A desobediência civil e o dilema da liberdade

Páginas: 8 (1768 palavras) Publicado: 16 de outubro de 2011
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA: FILOSOFIA DO DIREITO II
CURSO: DIREITO NOTURNO
PROFESSOR: Dr. NELSON JULIANO

A DESOBEDIÊNCIA CIVIL E O DILEMA DA LIBERDADE

Acadêmico: Artur Fernando Lima Batista

TERESINA-PIAUI
2009

ADesobediência Civil e a Liberdade estão entrelaçadas em suas definições e pressupostos, sendo a primeira decorrente de processos analíticos que a fomentaram a partir do próprio conceito de liberdade[1]. A desobediência civil tem origem na concepção mesma de “Direito de Resistência”, que possui por primórdios, pelo menos de forma mais categórica e discutível, dois Institutos Medievais. O primeiro queregulava as relações de Suserania-Vassalagem, que regulamentava as relações entre senhores feudais, baseado no princípio germânico de fidelidade, em que o vassalo teria obrigação para com o seu superior, tendo, porém, o Direito de opor resistência se houvesse extrapolação em seus deveres. O segundo é o que os soberanos deveriam se nortear por princípios cristãos, sob a iminência da justificação daDesobediência.
Cronologicamente, o Direito de Resistência tem sua origem na Antiguidade, pois a existência mútua do Direito Natural e do Direito Positivo, tendo o Direito Natural um valor consideravelmente maior na resolutividade dos conflitos. Dava, portanto, garantia (direito) aos indivíduos de oposição ao Direito Positivado caso, este, estivesse em desacordo com os princípios do DireitoNatural.
A Teoria dos Movimentos de Aristóteles teve uma alentada significação na mensuração do limite entre o Direito Positivo e o Direito Natural, na qual o homem, em sua existência cognoscente, tem por escopo conhecer os mistérios do Universo e da natureza humana, sendo necessário, para tal fim, paz; somente lograda através do estabelecimento de uma Ordem. Aristóteles fundamentava, então,uma teoria organicista, em que o indivíduo detém apenas deveres; não possuindo direitos, para com a “Pólis”; teoria que utiliza os princípios intrínsecos do Direito Natural para fundamentar o Direito Positivo.
O Direito de resistência também esteve presente na doutrina tomista, em que São Tomás de Aquino ao definir duas classes de governante; um temporal, governante estatal queconduziriam os homens à virtude e um governante religioso (papa) responsável por conduzir os homens à beatitude; configurava como ilegítimo o governante que comprometesse a beatitude dos seus governados.
De acordo com Costa:

(...) A teoria tomista, embasada no racionalismo aristotélico, defendia o fortalecimento do domínio real, mas o mantinha sujeito a um julgamento moral,baseado em uma lei natural (...)
(...) A questão da justiça ou injustiça concentrava-se dissociada da questão da obrigação. Afirmava, ainda, que certos dispositivos públicos evitavam que a Monarquia absoluta degenerasse em tirania. A teoria definia, desse modo, os primeiros limites do Poder do Estado Moderno e o embrião da força da opinião pública. (Costa, Nelson Nery.Teoria e Realidade da Desobediência Civil).

O entrave entre o Direito de Resistência (pautado na Liberdade Negativa) e o monismo jurídico (fundamentado pela Liberdade Legalista) tem evoluído paulatinamente ao decorrer do processo histórico, em que a tentativa de centralização do poder nas mãos de um único governante, ou seja, a concomitante instauração de um monismo jurídico regulador elegitimador da monarquia absolutista, foi fundamentada por vários doutrinadores, como Jean Bodin, Jacques Bousset e Maquiavel.
Partindo da analogia ao revés, temos que o Pluralismo Jurídico, ao negar a exclusividade do Estado na produção de normas reguladoras da sociedade, é, na verdade, um mecanismo de resistência, pois representa uma atitude antidogmática que tenta sobrepor princípios...
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