A desobediência civil e outros escritos -resenha

Efeitos da Polissemia na Linguagem Jurídica 1. Vocabulário Jurídico Em linguística, a Semântica estuda o significado e a interpretação do significado de uma palavra, de um signo, de uma frase ou de uma expressão em um determinado contexto. 1.1. O Sentido das palavras na Linguagem Jurídica A clareza das ideias está relacionada com a clareza e precisão das palavras. No Direito é ainda mais importante o sentido das palavras porque qualquer sistema jurídico, para atingir plenamente seus fins, deve cuidar do valor nocional do vocabulário técnico e estabelecer relações semântico-sintáticas harmônicas e seguras na organização do pensamento. Três são os tipos de vocabulário jurídico: unívocos, equívocos e análogos. Unívocos: são os que possuem um só sentido. A codificação vale-se deles para descrever delitos e assegurar direitos: Ex: - furto (subtrair para si ou para outrem coisa alheia) - roubo (subtrair para si ou para outrem coisa alheia mediante grave ameaça ou violência depois de reduzir a resistência da pessoa) - ab-rogar (revogar totalmente uma lei) - derrogar ( revogar parcialmente uma lei) - ob-rogar (contrapor um lei a outra) - repristinar (revogar uma lei revogadora) Podemos dizer que a univocidade representa os termos técnicos do vocabulário especializado. Equívocos: são os vocábulos plurisignificantes, possuindo mais de um sentido e sendo identificados no contexto. Direito processual: (apreender bem em litígio) Sequestrar: Direito Penal: (privar alguém do direito de ir e vir)

Linguagem usual: (exercer fascínio sobre alguém para benefício próprio) Seduzir: Direito Penal: (manter conjunção carnal com mulher virgem, menor de 18 anos e maior de 14, aproveitando-se de sua inexperiência e justificável confiança).

Análogos: são os que pertencem a uma mesma família ideológica, sendo sinônimos, apesar de distinções semânticas, porque a sinonímia perfeita não existe. Resilição (dissolução pela vontade dos contraentes) Ex: Rescisão (dissolução por lesão do