A desmaterialização dos titulos de credito

Páginas: 5 (1075 palavras) Publicado: 4 de junho de 2012
A desmaterialização dos titulos de credito:

Os títulos de credito assumem a modernidade e a necessidade de estarem
presentes na vida cotidiana, para que possa ser gerada uma maior circulação de riqueza.
Verifica-se a possibilidade de desmaterialização dos títulos e documentos de credito sob forma eletrônica e sua aceitação pela legislação brasileira.
Art. 889. Deve o título de créditoconter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.
§ 3o O título poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente, observados os requisitos mínimos previstos neste artigo.
O procedimento da duplicata virtual se dá da seguinte forma: O vendedor fornece uma mercadoriaao comprador, que se torna seu devedor. O vendedor, ou credor, saca uma duplicata virtual contra o devedor e registra isso no computador(e no livro de registro de duplicatas), assinando com sua chave privada, que, como já comentamos, é a parte da assinatura virtual que fica com o usuário. Essa assinatura, então, é criptografada pela autoridade certificadora competente para o caso. O credor envia,então, a informação através da Internet para a instituição financeira, que credita o valor da dívida na sua conta. Se o devedor também tiver seu computador interligado ao sistema, a informação é enviada para ele também pela Internet e ele deverá pôr seu aceite e efetuar o pagamento através de transferência bancária eletrônica. Se não tiver, a guia de compensação bancária é enviada para ele peloscorreios e ele poderá pagar em qualquer agência de qualquer banco do país.
Com o advento da duplicata virtual, a assinatura que até então deveria ser de próprio punho do sacador ou de procurador com poderes especiais para aceitar duplicatas, esta sendo suprida pela chancela mecânica Lei nº 6.304, de 16/12/75.
            Convém ressaltar que é possível, ainda, que o devedor endosse ou avalize aduplicata virtual.
Finalmente, toda essa operação, como vemos, deve se dar com a ingerência da Autoridade Certificadora (AC), que intermediaria todas essas operações, dando total garantia da validade jurídica da Assinatura digital acostada no Título de Crédito tanto pelo emitente, pelo sacado, bem como pelo endossante, ou avalista.
Os princípios dos títulos de créditos em face da duplicata virtual Princípio da cartularidade – O devedor deve ter o título em mãos para exercitar o seu direito sobre ele. O credor deve provar que se encontra na posse do documento. Esse princípio é totalmente incompatível com a duplicata virtual, já que não como se provar a posse de um documento eletrônico, muito menos anexá-lo em sua petição para executá-lo. È previsto, então, pela lei das duplicatas, oprotesto por indicações, através do qual o credor informa ao cartório os dados identificadores. Para a execução desse título, então, basta o citado protesto e a prova de entrega das mercadorias.
            Princípio da literalidade – O direito decorrente do título será exercido nos limites do que está literalmente escrito. Igualmente, esse princípio não se adequa à duplicata virtual, já que não hápapel que materialize o título.
            Princípio da autonomia – Os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica não comprometem as demais. Não interessa se o ato que originou o título era ilícito. Isso não prejudica as relações que surgiram a partir dessa. Elas são autônomas. Esse princípio é uma forma de assegurar a circulação dos títulos de crédito e tem total adequação com aduplicata virtual.
Protesto e executividade
Com a virtualização da duplicata, basta que a empresa envie as informações ao Cartório de Protesto, e, ocorrido o protesto da duplicata por indicação, estará munida de documentos suficientes para o ajuizamento da ação de execução de título extrajudicial.
LEI Nº 9.492 - Art. 8º (omissis)
Parágrafo único. Poderão ser recepcionadas as indicações a...
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