A desmaterialização dos títulos de crédito

Páginas: 5 (1169 palavras) Publicado: 18 de novembro de 2012
DESMATERIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

Âmbito Mundial

A tecnologia da informação trouxe ao comércio mecanismos possibilitadores de crescimento, aperfeiçoando as formas de pagamento e de obtenção de crédito para alimentar a implementação do mercado de consumo de massa. A convergência de métodos produtivos e empresariais ocorreu de maneira eficaz no segmento bancário.

Desde meados dosanos 60 e na década de 70, para agilizar e garantir o funcionamento e estabelecer a segurança das informações nos computadores utilizados para fins militares, os Estados Unidos desenvolveram um sistema de interligação dos aparelhos em rede. Este projeto, inicialmente, somente buscava estabelecer um sistema de informações descentralizado e independente da cidade de Washington, para que a comunicaçãoentre os cientistas e engenheiros militares resistisse a um eventual ataque à capital americana durante a Guerra Fria.

A informatização dos registros de crédito mercantil é um fato, e esta convergência digital deu origem ao fenômeno de desmaterialização dos títulos de crédito. Este movimento teve início na França, onde se procurou minimizar a necessidade de entrega de documentos nos negóciosbancários pela criação, por exemplo, com a implantação em 1967, e aperfeiçoado em 1973, da lettre de change-relevé, uma letra de câmbio que não circula materialmente: o cliente já remete ao banco os seus créditos sob forma de fitas magnéticas, acompanhadas de um borderô de cobrança, inexistindo a circulação do título. Posteriormente na Alemanha, visando vantagens operacionais e redução de custos. Jána década de 70, a França substituiu por completo o papel na emissão e circulação de títulos representativos de crédito.

No Brasil

No Brasil, a Internet teve seu início em 1988, sendo inicialmente restrita às universidades e centros de pesquisa, como nos Estados Unidos.

Posteriormente, em maio de 1995, possibilitou-se a sociedades provedoras de acesso a comercialização da Internet.Um dos primeiros passos no aspecto legislativo para a emissão de documentos na forma eletrônica se deu em 24 de agosto de 2001, quando foi instituída a MP nº 2200-2, que criou a Infra-estrutura de Chaves Públicas (ICP Brasil). Há de se ressaltar que foi um marco a edição da MP para fomentar significativamente a discussão sobre a validade do documento eletrônico, principalmente no que tange aostítulos de crédito, matéria em que a cartularidade até então era uma necessidade incontestável.

É certo que antes da vigência da MP nº 2200-2 já se tratava do documento eletrônico quanto à sua utilização no mercado de capitais, segundo a doutrina de Modesto Carvalhosa , referindo-se às ações escriturais.

Certo é que quando se passou a emitir um documento pela forma eletrônica com amparo nalegislação brasileira, um caminho novo se abriu no mercado empresarial, Foi então que surgiu a necessidade de se criar outras leis e atos normativos que pudessem dar maior capacidade de utilização e circulação dos documentos no meio eletrônico.

Outro avanço para a desmaterialização dos títulos de crédito deu-se com a entrada em vigor do atual Código Civil, em 10 de janeiro de 2003.

A fragilizaçãodos Princípios Cambiários

A fragilização dos princípios basilares do direito cambiário como consequência do fenômeno da desmaterialização dos títulos de crédito é assunto ainda incipiente no meio jurídico-científico. Entretanto, algumas considerações podem ser feitas. Conforme já estudado, os princípios da cartularidade, da literalidade e da autonomia constituem a base da teoria dos títulos decrédito. Ao partir para uma análise individual de cada princípio, percebe-se que dos três princípios ora citados, apenas o da cartularidade se encontra fragilizado diante da vida eletrônica dos títulos de crédito, pois com a desmaterialização, o título passa a ser representado sob a forma incorpórea, distinta da exigida pelo referido princípio.

A respeito do princípio da autonomia, esse se...
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