A Deslegitimação e a Crise

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EUGÊNIO RAUL
ZAFFARONI

EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS
A perda da legitimidade do sistema penal
“As leis são como as teias de aranha, que aprisionam os pequenos, mas são destroçadas pelos grandes.”
Sólon (638 a.C. – 558 a.C), legislador, jurista e poeta grego.

Nós, latino-americanos, temos o privilégio de termos dentre os nossos um dos maiores (se não o maior) penalistas do mundo. Ele é Eugênio Raul Zaffaroni. Argentino, professor titular de Direito Penal e de Criminologia na
Universidade Nacional de Buenos Aires, vicepresidente da Associação Internacional de Direito
Penal, além de juiz da Corte Suprema de seu país,
Zaffaroni é um dos expoentes do “realismo marginal jurídico--penal”, linha de pensamento que assume, sem reservas, a irracionalidade do sistema penal e tenta compreender tal fenômeno com uma visão estritamente latinoamericana, rompendo com certos hábitos intelectuais subservientes ao pensamento penal europeu e norteamericano.

Dentre sua vasta obra, destacaríamos
“Em busca das penas perdidas”, de
1989, e que em nossa opinião é um marco no pensamento jurídico ocidental, e “ Derecho Penal – Parte
General”, de 2000, obra na qual nosso penalista verte caudalosa teoria e nos traz a dogmática penal em seu ápice, situando o autor como proponente do que é chamado hoje “ funcionalismo redutor”. • Teorias e Atitudes: O Saber Central e sua Parcial
Disfuncionalidade Periférica

Respostas Centrais Sob a Forma de “ Mecanismos de Fuga
“

A Execução Penal é um dos extremos do Sistema de
Justiça Criminal, importante na quebra do ciclo vicioso do crime pela reeducação, ressocialização e reinclusão.
Entretanto, há descaso, amadorismo, corporativismo e apadrinhamento entre poderes com desrespeito às leis e ao direito, submetendo presos provisórios e apenados da justiça às condições desumanas, indignas, inseguras, ociosas, insalubres, sem