A desigualdade

O Direito no Brasil Imperial
1. Introdução
Em 1500, uma frota portuguesa aportava em terras tupiniquins, dando início à história do Brasil. Baseada na visão eurocêntrica, a historiografia brasileira abrange os acontecimentos realizados pós-descobrimento, e trata a vida e os costumes dos primeiros habitantes do Brasil do período pré-cabralino, os indígenas, com irrelevância. Diferente da historiografia mundial (que é dividida em Pré-História, Idade Antiga, Idade Média, Idade Moderna e Idade Contemporânea), a história do Brasil é dividida em Colônia, Império e República.
2. Império
O Brasil Império foi marcado pelas revoltas internas em prol da Independência e da abolição da escravatura. O rei de Portugal, Dom João VI, havia elevado o Brasil a Reino Unido de Portugal e Algarves. Pressionado pelos portugueses, regressou a sua terra e deixou como príncipe regente, seu filho, Dom Pedro I. O governo do sucessor foi pontuado por constantes conflitos pró-independência. Defensor de práticas ditatoriais, D. Pedro enfrentou diversos movimentos oposicionistas durante seu reinado, até abdicar do trono e deixar como sucessor, seu filho, D. Pedro II. Este, menor de idade, viu seu país ser dirigido por um governo provisório até que, envolvido em um golpe que legitimou sua maioridade precocemente, assumiu o trono. Seu reinado foi marcado pelo fim do regime escravista e declínio do Império, quando o Marechal Deodoro da Fonseca proclamou a República, em 1889.
3. Brasil independente
Proclamada a Independência de 1822, o Brasil passaria a enfrentar, entre outros graves problemas, o da sua estruturação jurídica. Tarefa das mais difíceis, sem dúvida, que não poderia ser realizada de uma hora para outra, não obstante o regime de urgência que se lhe impunha. Por isso, enquanto se aguardava a concretização de tão alto empreendimento, continuariam em vigor a legislação vigente em 1821 e as leis promulgadas por D. Pedro dessa data em diante.
Já em 1823, como conseqüência das primeiras