A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS EFEITOS

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM
FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
BACHARELADO EM DIREITO

LARISSA PELICIONI MAZZA

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
E SEUS EFEITOS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2013
LARISSA PELICIONI MAZZA

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
E SEUS EFEITOS
Trabalho apresentado ao Curso de Direito da
Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de aprovação na disciplina de Direito Empresarial I.
Orientador: Professor Henrique Nelson Ferreira.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2013
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3

2 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS EFEITOS .... 4

3 DIREITO FALIMENTAR: NOVA LEI DE FALÊNCIA ............................................. 7
3.1 A FALÊNCIA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA .................................................... 9

4. DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA ................................................. 15

5 CONCLUSÃO ....................................................................................................... 19

REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 20

1 INTRODUÇÃO

A sociedade empresária, prevista no art. 981 do Código Civil, pressupõe a reunião de pessoas com o fim de contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica organizada, para partilha entre si dos resultados. A aquisição de personalidade jurídica da sociedade ocorre quando haja a inscrição, no registro próprio, dos seus atos constitutivos. Nesse momento, a pessoa jurídica torna-se um ser independente da pessoa dos seus sócios, e com estes não se confundem. Contudo, quando ocorra a utilização da pessoa jurídica para fins contrários à