A Desconsideração da Personalidade Jurídica

Páginas: 2 (429 palavras) Publicado: 28 de setembro de 2014
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA


A Pessoa Jurídica, em regra, responde pelas obrigações que assumir em face de terceiros com o seu próprio patrimônio (principio da separaçãopatrimonial). Somente em caráter excepcional o juiz pode determinar, a requerimento da parte interessada ou do MP, a desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 CC - requisitos: o desvio definalidade ou a confusão patrimonial - abuso da personalidade jurídica), objetivando a satisfação de terceiros lesados junto aos bens particulares dos sócios , ou dos administradores , que passam a terresponsabilidade patrimonial pessoal.

Em princípio, não se confunde a personalidade das pessoas jurídicas com a personalidade jurídica de seus membros. Também não se confundem os respectivos patrimônios.Assim, quando for praticado pela pessoa jurídica, por meio de seus representantes, algum ato ilícito, seja contratual, seja extracontratual, a responsabilidade pela composição dos danos ficará acargo do patrimônio da pessoa jurídica.

Será o patrimônio da pessoa jurídica que ficará sujeito à satisfação da responsabilidade civil, extracontratual ou decorrente do inadimplemento de obrigaçõesnegocialmente assumidas pela pessoa jurídica. Ocorre que a distinção entre o patrimônio da pessoa jurídica e o patrimônio de seus membros pode ser utilizada para a prática de manobras fraudulentas. Énecessário que haja, para alguns casos, um instrumento de superação episódica da personalidade jurídica, para que seja atingido o patrimônio dos integrantes da pessoa jurídica

A teoria dadesconsideração da personalidade jurídica, hoje expressamente prevista no artigo 50 do Código Civil ensina que, desconsiderada a personalidade jurídica da empresa, pode os credores quirografários,prejudicados pela manobra fraudulenta do sócio, exigir a satisfação de seus créditos através da apreensão de bens de seu patrimônio particular. Como se trata de uma solução excepcional, a desconsideração da...
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