A Defini O De Administra O P Blica

A definição de Administração Pública, inclui o conjunto de órgãos, funcionários e procedimentos utilizados pelos três poderes que integram o Estado, para realizar suas funções econômicas e os papéis que a sociedade lhe atribuiu no momento histórico em consideração. A Administração não se confunde com a função administrativa, uma vez que esta é mais ampla e se refere ao Estado como um todo. Para um Estado do qual se espera que apenas se proteja contratos e garanta a proteção dos habitantes, a Administração Pública será extremamente enxuta é formada por órgãos ligados à polícia, Forças Armadas, Judiciário e ao fisco. Já se pensarmos em contratação de obras públicas ou associarmos ao rol de atividades públicas a educação, apoio a ciência e tecnologia, a saúde, a Administração Pública passa a se tornar bem mais complexa. Num Estado Federativo a Administração Pública pode ser federal, estadual ou municipal. Mas os princípios que a regem, sua estruturação, os cargos e seus titulares são os mesmo nos três níveis de governo. A Constituição estabelece que a Administração Pública de qualquer dos Poderes da União obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A obrigação de águas com eficiência impõe, ação idônea (eficaz), ação econômica (otimizada) e ação satisfatória (dotada de qualidade). A Administração Pública pode ser direta ou indireta, segundo a Constituição. A administração pública direta inclui os serviços desempenhados pela estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios. A administração indireta, também chamada descentralizada, inclui autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas que desempenham atividades que lhe foram atribuídas. Autarquias são, nos termos do referido Decreto-lei, serviços autônomos, criados por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram,