A DEFINI O CONTEMPOR NEA DE FEDERALISMO

A DEFINIÇÃO CONTEMPORÂNEA DE FEDERALISMO A definição contemporânea de federalismo o apresenta como um sistema de governo no qual o poder é dividido entre o governo central (a União) e os governos regionais. O federalismo é definido, em sua acepção positiva, como um meio-termo entre um governo unitário, com os poderes exclusivamente concentrados na União, e uma confederação, na qual o poder central seria nulo ou fraco. Por sua vez, a confederação é caracterizada como uma aliança entre Estados independentes. O governo central não poderia aplicar as leis sobre os cidadãos sem a aprovação dos Estados, que seriam, em última instância, a fonte da soberania. A diferença essencial entre federação e confederação é que, na primeira, o governo central possui poder sobre os cidadãos dos Estados ou províncias que compõem a União sem que essa ação tenha de ser acordada pelos Estados. A experiência histórica que gera esse novo conteúdo é a construção do Estado norte-americano a partir de 1787. A Convenção da Filadélfia foi convocada em 1787 com o intuito de rever os artigos aprovados no Congresso Continental em 1777 (usualmente conhecidos como Artigos da Confederação)4 . Observemos, ini- 942 Ivo Coser Revista Dados – 2008 – Vol. 51 no 4 1ª Revisão: 15.12.2008 – 2ª Revisão: 31.01.2009 Cliente: Iuperj – Produção: Textos & Formas cialmente, que aspecto Hamilton, no artigo 15, criticava na confedera- ção norte-americana produzida em 1777: O vício enorme e radical na construção da Confederação atual está no princípio da legislação para Estados ou governos em seu caráter de corporações ou coletividades, em contraposição à legislação para os indivíduos que os compõem. Embora não se estenda a todos os poderes conferidos à União, esse princípio invade e governa aqueles de que depende a eficácia dos demais. Exceto no tocante à honra de rateio, os Estados Unidos têm direito ilimitado a requisitar homens e dinheiro; mas não têm autoridade para mobilizá-los por meio de normas que se