A CRIMINALIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR

Universidade Gama Filho
Aluna: Camilla Regina Nunes Silva
Matrícula: 2008224849-4
Prof. Roberto Kant
JUR644 - Metodologia da Pesquisa – PROJ. TCC

A CRIMINALIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR

“A dificuldade econômica das famílias tem sido a principal responsável pela a exploração de que são vítimas os menores, desde a primeira infância e nas mais variadas épocas da humanidade.”
(Alice Monteiro de Barros)

Problemática: Somente a criminalização do trabalho do menor, sem a criação de políticas públicas eficientes não resolve os problemas sociais.

O presente trabalho tem como título “A Criminalização do Trabalho do Menor”, título este escolhido após pesquisa efetuada acerca da relevância do tema para a fundamentação de uma sociedade educacional e profissionalmente capacitada.
São variadas as particularidades que dizem respeito ao tema, dado que a atual sociedade, por mais evoluída que possa ser com conceitos e princípios protetivos, ainda tem arraigado em seu caráter o frequente hábito de atuar de forma a explorar o próximo de maneira exacerbada e sem considerar as possíveis mazelas decorrentes de seus atos.
Assim, dadas as circunstâncias históricas em que os menores eram tratados enquanto trabalhadores, e constatado que deveriam ser inseridos no mundo do direito do trabalho, é que se tem atualmente o trabalho do menor regulado em nosso ordenamento jurídico. Por se tratar de seres em desenvolvimento moral, físico e psicológico, atribui-se a eles uma tutela especial, devidamente regulada pela CLT, que traz ainda para a sua esfera a possibilidade do contrato de aprendizagem. O trato com o menor nos dias atuais possui extrema relevância social, pois se trata de indivíduos que representarão a futura sociedade do país, que sem dúvidas usufrui da sua “cota-parte” herdada de um passado cego para a importância de medidas de fiscalização mais incisivas, dado que o atual ordenamento jurídico positivado é amplo para as