A CORRUPÇÃO NO BRASIL

A CORRUPÇÃO NO BRASIL

1. Breve Historico
A corrupção no Brasil atinge diretamente a vida dos cidadãos brasileiros diminuindo os investimentos públicos na saúde, na educação, saneamento, segurança, moradia, entre outros direitos essenciais, e fere criminalmente a Constituição porque estimula a exclusão social e a desigualdade. A corrupção acontece quando são desviados recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios que são utilizados em campanhas eleitorais, corrupção de funcionários públicos e até enviados para contas bancárias pessoais no exterior.
Segundo Raymundo Faoro, “a corrupção é um ‘vício’ herdado do mundo ibérico, resultado de uma relação patrimonialista entre Estado do mundo ibérico resultado de uma relação patrimonialista entre Estado e Sociedade”.
Os primeiros registros de práticas de corrupção no Brasil datam do século XVI no período da colonização portuguesa. O mais usual era o caso de funcionários públicos, encarregados de fiscalizar o contrabando e outras transgressões contra a coroa portuguesa que faziam comércio ilegal de produtos brasileiros como pau-brasil, especiarias, tabaco, ouro e diamante. Estes produtos somente deveriam ser comercializados com autorização especial do rei, mesmo assim, contrabandistas conseguiam obtê-los. Por sua vez, Portugal não tinha interesse em resolver fatores como contrabando e propina, pois se preocupava em manter os rendimentos da camada aristocrática.
Com a instauração da independência em 1822 e a proclamação da República, surgiram novas formas de corrupção, como a eleitoral e a de concessão de obras públicas. Esta última consiste em obter contratos junto ao governo para execução de obras públicas ou de concessões. Um exemplo foi o do Visconde de Mauá, que obteve licença para a exploração de cabo submarino e a transferiu a uma companhia inglesa da qual se tornou diretor.
Um bom exemplo de corrupção eleitoral ocorreu em 1929, durante as disputas eleitorais à presidência entre