A Corrupção na Administração Pública do Brasil

7072 palavras 29 páginas
A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO BRASIL

Acadêmico: Caio César Oliveira Britto1
Orientadora: Kátia Menezes da Costa Macedo2

RESUMO
O presente artigo tem como finalidade abordar a respeito da Corrupção na Administração Pública no Brasil, visando proporcionar ao leitor noções elementares de quem são os principais contribuintes dessa ilicitude, as consequências geradas na sociedade, para que possamos obter uma compreensão mais ampla sobre medidas preventivas no combate a esse tipo de ilicitude. Nesse contexto, o objetivo é obter divergentes interpretações, buscando nessas, uma análise sistemática da Corrupção na Administração Pública Brasileira.
Palavras-chave:

corrupção,

administração

pública,

consequências,

ilicitudes, medida preventiva.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO – 2 - CONTEXTO HISTÓRICO – 3 - OS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 4 - A CORRUPÇÃO COMO
FENOMENO DE INEFICIENCIA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA – 7 - A
CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO BRASIL – 9 - SUJEITO ATIVO
DA IMPROBIDADE – 10 - SUJEITO PASSIVO DA IMBROBIDADE – 11 - TIPOS
LEGAIS – 12 - ATOS DE IMPROBIDADE CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS DA
ADMINISTRAÇÃO – 12 - CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS – 8 - A ATUAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FACE A CORRUPÇÃO – 17 – CONSIDERAÇÕES FINAIS –
21 - REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA – 23.

1
2

Bacharelando em Direito pela Faculdade Anisio de Texeira
Mestre e especialista em Direito Civil, advogada e professora.

2

INTRODUÇÃO
A Corrupção vem sendo objeto de grandes discussões mundiais. Pra sintetizar, podemos delinear a corrupção como uma apropriação imprópria dos recursos públicos, ou seja, as atividades que proporcionem um favorecimento ilegal podem ser avaliadas como corrupção. Na maioria dos casos, a corrupção não se materializa em forma de dinheiro, mas de benefícios como cargos políticos, presentes, materiais de construção, empregos. Outras não favorecem a pessoa envolvida, mas uma terceira pessoa, esposa, filhos,

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