A cooperação internacional para a preservação cultural no município de joão pessoa - pb.

Páginas: 13 (3031 palavras) Publicado: 9 de abril de 2013
A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PB.

INTERNATIONAL COOPERATION FOR CULTURAL PRESERVATION IN THE CITY OF JOÃO PESSOA - PB.

COOPERACIÓN INTERNACIONAL PARA LA PRESERVACIÓN CULTURAL EN EL MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA – PB.

Maria Bruna Duarte Neiva Lucas dos Reis *
Valter Witalo Nelo Lima**

Introito; 1. Histórico do acordo; 2.Desenvolvimento do acordo; 3. Prováveis causas do término; 4. Alguns efeitos do acordo; Considerações finais; Referências.

RESUMO: As relações federativas constituem-se importante meio para efetivar-se o desenvolvimento local afetando diretamente o desenvolvimento do Estado. Partindo do estudo de um acordo de Cooperação Técnica realizado pelo Município de João Pessoa com o governo espanhol que tinha porobjetivo recuperar os traços culturais comuns, de preservar e recuperar o patrimônio histórico daquela cidade. Estará sob análise a formação do acordo, sua ambientalização com as teorias das relações federativas e a autonomia dos municípios e ressaltar os pragmatismos de suas ações e seus efeitos.
PALAVRAS-CHAVE: Relações Federativas. Acordo de Cooperação. Desenvolvimento Local.

ABSTRACT: Federalrelations constitute an important means to effect the development site directly affecting the development of the state. Based on the study of a Technical Cooperation Agreement held by the municipality of João Pessoa with the Spanish government that aimed to recover the common cultural traits, to preserve and restore the historic heritage of the city. Analysis will be under the formation of theagreement, with its environmentalization theories federative relations and autonomy of municipalities and highlight the pragmatists of his actions and their effects.
KEYWORDS: Federative Relations. Cooperation Agreement. Local Development.

RESUMEN: Relaciones federales constituyen un medio importante para llevar a cabo el sitio de desarrollo que afectan directamente al desarrollo del estado. Conbase en el estudio de un Acuerdo de Cooperación Técnica celebrado con el municipio de João Pessoa con el gobierno español que pretende recuperar los rasgos culturales comunes, para preservar y restaurar el patrimonio histórico de la ciudad. El análisis estará bajo la suscripción del contrato, con sus teorías ambientalización relaciones federativas y la autonomía de los municipios y poner derelieve los pragmáticos de sus acciones y sus efectos.
PALABRAS CLAVE: Relaciones federativas. Acuerdo de Cooperación. Desarrollo Local.

_________________________
* Bacharelanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Email: ˂duartebruna1@hotmail.com˃
** Bacharelando em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Email: .
Introito

A cooperaçãocultural internacional é norteadora e objetivo dos diversos pactos até hoje firmados entre os países, que com o mundo cada vez mais interligado busca a difusão de culturas locais no âmbito internacional, haja vista que algumas apresentam tamanha importância que passam ao status de patrimônio da humanidade.
Com o advento da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação Ciênciae Cultura (UNESCO) na sua 14ª edição, em 4 de novembro de 1966, foi proclamada a Declaração dos Princípios da Cooperação Cultural Internacional, elevando-se a preservação cultural a categoria de princípio, conforme disposto no artigo I do citado documento.
Tal fundamentação legal deu iniciativa à formação de pactos com o fito de preservação cultural, quer seja na perspectiva da documentação edivulgação, quer seja na perspectiva da restauração e revitalização, a exemplo do Convênio celebrado entre o governo brasileiro e o governo espanhol no ano de 1987, para a realização de um estudo e posterior revitalização do Centro Histórico de João Pessoa, capital do estado da Paraíba, objeto deste estudo.
De início acordaram a realização de um estudo prévio para elaboração e um projeto de...
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