A Conven O Sobre Os Direitos Da Crian A

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
Projeto Interdisciplinar Integrador
Bruno Barbosa Borges

XXXI Turma Direito Noturno - UNIARAXÁ
Alunos: Thaís, Caio, Edirley, Germano, Lucas e Sander

A Convenção sobre os Direitos da Criança
Contexto Histórico

A Convenção internacional sobre os direitos da criança é um tratado que visa à proteção de crianças e adolescentes em todo o mundo, aprovada na Resolução 44/25 a Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989. Ja se notava na
Declaração de Genebra, de 1924, a preocupação internacional em assegurar os direitos de crianças e adolescentes, como foco de discussão entre as nações. Foi, entretanto, somente depois do fim da Segunda Guerra Mundial, com a criação da ONU (Organização das Nações Unidas, fundada em 24 de outubro de 1945) e sua subsidiária específica para a criança a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância, fundada em 11 de dezembro de 1946, Nova Iorque, EUA), a partir da década de 1950, que os países passaram a mais detidamente debruçar-se sobre a situação dos menores.
Em 1959 é aprovada a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, aprimorada com as chamadas: "Regras de Beijing", 1985; Regras Mínimas das Nações
Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio)
Adoptadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 45/110, de 14 de
Dezembro de 1990, e; as "Diretrizes de Riad", para prevenção da delinqüência juvenil tambem em 1990.
No Continente Americano, o tratado celebrado em 1969, o Pacto de São José da
Costa Rica, estabelece, em seu artigo 19, que “toda criança tem direito às medidas de proteção que sua condição de menor requer por parte da família, da sociedade e do
Estado”.
A evolução dos Direitos da Criança:
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1919: A Sociedade das Nações cria o Comitê de Proteção da Infância. A existência deste comitê faz com que os Estados não sejam os únicos soberanos em matéria dos direitos da criança. •

1923: Eglantyne Jebb (1876-1928),