A contribuição do federalismo para uma maior participação dos municípios brasileiros

Páginas: 11 (2703 palavras) Publicado: 11 de agosto de 2014
A CONTRIBUIÇÃO DO FEDERALISMO PARA UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Marcelo Ribeiro Marmo1



RESUMO
Este trabalho tem por finalidade discutir as novas atribuições assumidas pelos municípios mediante a Carta Magna de 1988. Para isso, será apresentado um breve histórico do surgimento do Federalismo nas treze colônias norte-americanas até alcançar sua implementação noBrasil e, mais adiante, na Constituição Federal de 1988 e suas consequências na distribuição de competências entre os entes federativos, com destaque para os municípios brasileiros.

Palavras-chave: Federalismo. Constituição de 1988. Municípios












1 INTRODUÇÃO
O Estado Federal brasileiro de hoje, como o conhecemos, teve origem em outra forma de organização e distribuição dopoder político, a Confederação de Estados norte-americana. Esta, por sua vez, consolidou a união das 13 colônias contra a Coroa britânica, por meio de pacto confederativo no século XVIII, e trouxe ao mundo a primeira concepção de uma forma de Governo federativa.
Demonstrando-se incipiente e não atendendo razoavelmente aos clamores tanto do poder central quanto dos Estados-membros, a Confederaçãofoi logo em seguida substituída por uma outra metodologia de exercício de poder político, concebido pela Constituição norte-americana.
O Estado Federal, então, veio ao mundo pela primeira vez com seus fundamentos em uma Constituição, onde nela há uma divisão das competências inerentes ao Estado, equilibrando a divisão do poder político entre a União e os Estados-membros e também fortalecendo odesenvolvimento do regime democrático.
Muito aquém de ser um modelo rígido e perfeito de distribuição do poder político entre os entes federativos, do hemisfério norte até o sul, ressalvadas as diferenças pertinentes aos países, o Estado Federal hoje é amplamente adotado em diversos Estados soberanos.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu o Município como ente federativo, e atribuiu aele competências exclusivas de interesse local, além de outras comuns dos demais entes federativos. A divisão dessas competências gerou aos Municípios a obrigação de assumir as políticas públicas locais, antes a cargo da União e Estados, e em consequência assegurar condições mínimas de bem-estar a sua sociedade (função de Welfare), bem como promover o desenvolvimento econômico local,incentivando a iniciativa privada, especialmente no que tange às vocações locais (função desenvolvimentista).











2 Origem do Estado Federal brasileiro
O Estado Federal brasileiro atual, da forma que é concebido, com características como autonomia de seus entes e descentralização política e administrativa, tem a sua gênese na Confederação de Estados norte-americanos.
Na última metade doséculo XVIII, as treze colônias inglesas proclamaram sua independência e, por meio de Tratado Internacional, estabeleceram o pacto confederativo. Diferente do ideal que a Coroa queria implementar, os colonos defendiam que a soberania possui origem na população e seria exercida pelo Estado nos limites do poder que lhe foi delegado. A Confederação de Estados, então, surge com o objetivo criar umaunião entre Estados soberanos para repelir a influência da Coroa Britânica frente aos recém independentes colonos.
Apesar do Tratado Internacional reconhecer ao poder central uma entidade jurídico-internacional, a soberania dos Estados foi mantida tanto frente aos demais Estados quanto aos países, o que de fato trazia a possibilidade do direito de secessão quando qualquer Estado julgasseconveniente. Atrelado a essa fragilidade sistêmica, as decisões da Confederação seriam tomadas por unanimidade e somente entrariam em vigor para os cidadãos dos Estados quando elaboradas em seus ordenamentos.
A iminência de livre separação voluntária de um Estado-membro trouxe fragilidade à forma Confederativa, mas foi o modelo de implementação de decisões que trazia visível dificuldade ao poder...
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