A CONTRIBUIÇÃO DA LEI 10639/03

Páginas: 31 (7526 palavras) Publicado: 9 de agosto de 2013

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E NATURAIS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
SICIOLOGIA DA EDUCAÇÃO



LUIZ HENRIQUE RODRIGUES






A CONTRIBUIÇÃO DA LEI 10639/03 – OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTORIA DA ÁFRICA E DOS AFROS-BRASILEIROS NOS CONTEÚDOS DE EDUCAÇÃO NOS TRÊS NÍVEIS ESCOLARES – NA SOCIALIZAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃOVitória
2009
LUIZ HENRIQUE RODRIGUES
















A CONTRIBUIÇÃO DA LEI 10639/03 – OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTORIA DA ÁFRICA E DOS AFROS-BRASILEIROS NOS CONTEÚDOS DE EDUCAÇÃO NOS TRÊS NÍVEIS ESCOLARES – NA SOCIALIZAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO


Esse artigo é trabalho final da disciplina Sociologia da Educação ministradapela professora Antônia Lourdes Colbari






















Vitória
2009
A CONTRIBUIÇÃO DA LEI 10639/03 – OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTORIA DA ÁFRICA E DOS AFROS-BRASILEIROS NOS CONTEÚDOS DE EDUCAÇÃO NOS TRÊS NÍVEIS ESCOLARES – NA SOCIALIZAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO


Luiz Henrique Rodrigues
Graduando em Ciências Sociais.
UFES – Vitória-ES - BrasilResumo
Este artigo procura, a partir de alguns conceitos clássicos de socialização, dos objetivos da educação e do papel da escola, mostrar a importância que a Lei 10.639/03 tem no processo de socialização contribuindo para erradicar o preconceito étnico-racial e democratizar o sistema de ensino, ao propiciar uma formação que põe todos com condição de igualdade para competir e produzir dentro dasociedade que vivemos.

Palavras Chaves: Lei 10.639/03, socialização, educação, escola, preconceito étnico-racial, democratização.


Introdução

A Lei 10.639/03 tornou obrigatório o ensino da Historia da África e dos Afro-brasileiros junto com os conteúdos de todas as disciplinas já existentes no ensino escolar brasileiro, além de ser uma reivindicação de política reparatória que busca:Cumprir o estabelecido na Constituição Federal nos seus art. 5º, I, Art. 210, Art. 206, I, § 1º do Art. 242, Art. 215 e Art. 216, bem como nos Art. 26, 26 A e 79 B na Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que asseguram o direito à igualdade de condições de vida e de cidadania, assim como garantem igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira, além dodireito de acesso às diferentes fontes da cultura nacional a todos os brasileiros (GONÇALVES & SILVA, 2004)1

Visando ressarcir os descendentes de africanos negros, dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime escravista, bem como em virtude das políticas explicitas ou táticas de branqueamento da população, de manutenção de privilégio exclusivos paragrupos com poder de governar e de influir na formação de políticas, no pós-abolição ( Parecer. 2004), ela democratiza a educação e possibilita uma formação de identidade mais igualitária entre negros e brancos diminuindo a proliferação das práticas preconceituosas étnico-raciais e produzindo uma socialização mais nivelada do ponto de vista da formação do indivíduo para viver e desenvolver nasociedade suas capacidades de produção e realizações subjetivas com as mesmas condições e oportunidades que a população euro-descentente possui.
Todo ser humano independente de sua cor de pele ou etnia é dotado de inteligência e isso o torna racional e foi essa racionalidade que possibilitou sua evolução de uma condição selvagem para uma condição mais civilizada no sentido de viver coletivamenteem uma ordem social pré-estabelecida. Durkheim disse que foi esse processo de desenvolvimento da consciência coletiva que fez o homem aprender hábitos e costumes característicos de seu grupo social para poder convier no meio deste2 é o processo de socialização. Cada geração deve se socializar com base nos modelos culturais transmitidos pela geração precedente (DUBAR. 2005 p 10). Nesse sentido de...
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