a contextualização histórica das políticas educacionais

Páginas: 14 (3471 palavras) Publicado: 25 de fevereiro de 2014
Contextualização histórica das Políticas Educacionais

Profª Débora Cabrera

A educação até o século XX a educação no Brasil passou por uma série
de reformas educacionais, o contexto da educação foi marcado por meio de um
contexto de diferenças, não era concebida como um direito do cidadão, era
uma imposição, com propostas sempre vinda de cima para baixo, buscando
sempre adequá-la aosmodelos políticos de cada governo, sem a participação
da sociedade nesse processo.
Com a mudança do regime político, hoje a Participação tem sido um
tema presente na produção teórica e na retórica política. Sobre o enfoque
relativo à participação como estratégia de democratização, não apenas da
educação, mas democratização das relações Estado e sociedade, ou da
política no sentido mais amplo.Podemos encontrar registros sobre esses
temas dentro da trajetória dos Movimentos Sociais, cujos trabalhos estudam o
surgimento de grupos organizados em São Paulo, para reivindicar direitos e
participar das decisões políticas. As atividades dos movimentos foram intensas
desde os anos 1960, mas foi nos anos 80 que as visibilidades de suas ações
atingiram o auge. Os movimentos e as suasreivindicações foram responsáveis
pela elaboração de políticas públicas, que beneficiaram a população,
principalmente na área da educação.

Breve histórico das políticas educacionais

Manifesto dos Pioneiros da Educação

Em 1932, um documento assinado por 26 intelectuais da Educação
Brasileira, redigido por Fernando de Azevedo, o manifesto extravasava o
entusiasmo pela educação e o otimismopedagógico. Foi um marco histórico na
Educação Brasileira, porque, continha um indicador de rumos com o objetivo
de provocar sentimentos e atitudes, e mobilizar para a ação, priorizava o direito
a educação, gratuita, leiga, pública e, de responsabilidade do Estado, que
organizaria suas atividades por meio de um Plano Geral de Educação.

A Constituição de 1934

Visava à implantação de umSistema Nacional de Educação, fixado pela
União incumbindo-lhe a elaboração de um Plano Nacional de Educação. Aos
Estados e Municípios, respeitado as Diretrizes da União.
O Plano de 1937 – Getúlio Vargas

Identificava as diretrizes da Educação Nacional, um plano contemplado
por uma Lei, poderia ser revisto somente após uma vigência prolongada.
A Redemocratização de 1946

A discussão sobre aeducação é pautada em torno do ensino público e
privado, sob a ótica das ideologias católica e dos pioneiros da educação,
postergando para o futuro a aprovação de uma LDBEN, discussão que duraria
15 anos.

A Primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(4024/61)

O anteprojeto da LDBEN, redigido por Lourenço Filho, foi apresentado à
Câmara dos Deputados para discussão em 1948.
Oministro da educação Gustavo Capanema, engavetou o projeto, pois
defendia a centralização.
A discussão é retomada na década de 1950, por Carlos Lacerda
(Deputado da UDN), apresentando por três vezes o projeto nos anos de 1955,
1958 e 1959, para ser aprovado em 20/12/1961 - como Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (Lei nº 4024, de 20/12/1961).
Pontos importantes: o texto facilitoua expansão do ensino privado,
principalmente para os níveis secundário e superior.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (5692/71)

A Lei 5.692/71 completa as reformas educacionais pretendidas pelo
regime militar, com a finalidade de ajustar a educação brasileira ao modelo
tecnicista e autoritário, condizente com uma política socioeconômica que
justificava a ideologia dodesenvolvimento e segurança nacional, implantada
durante a euforia do "milagre brasileiro".
Para atingir os objetivos da reforma, o Estado, através de seus
aparelhos repressores desmantela todas as organizações que pudessem
ameaçar as reformas. Depois age sobre o Congresso, para que este não
criasse obstáculos sobre as tramitações, determinando que a aceitasse
harmoniosamente, sem interpelações....
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