A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

A Assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa onde a prática de ajuda pautada na “concepção de força moral de conduta baseada nos valores da caridade e benemerência” visava apenas consolar os aflitos, os necessitados, os desafortunados e os carentes (TORRES, 2007).

Segundo Boschetti (2003) no século XIV, já existiam ações para atender aos “desafortunados” geralmente pedintes que careciam de esmolas, sendo estes controlados e vagabundagem repreendida.
A assistência então visava atender apenas aqueles que comprovadamente, demonstrassem incapacidade para o trabalho. As ações interventivas eram praticadas pelas classes dominantes sempre utilizando novas estratégias de domínio e a permanência da ordem social (BOSCHETTI, 2003).
A partir da década de 40 surge um novo contexto marcado por lutas de classes que nas décadas posteriores se acirrou passando a exigir do poder público uma nova política assistencial que contemplasse práticas inovadoras para demandas sociais impostas pela nova realidade nacional, principalmente durante a transição para o modelo democrático, em que um número crescente da população pedia respostas mais ágeis e efetivas das políticas sociais, dentre estas as políticas assistenciais.
Segundo Motta (2008) na década de 1960 algumas mudanças no âmbito das políticas sociais foram feitas com o objetivo de atender as demandas sociais de acordo com o projeto político do Governo Militar, por meio da expansão seletiva de alguns serviços sociais

No final da década de 1980 com a promulgação da Constituição Federal de 1988 a sociedade brasileira conquistou uma grande vitória, pois a partir de então os direitos civis e políticos foram ampliados e os direitos sociais passaram a fazer parte de um novo modelo de cidadania, ao ser criado o arcabouço legal de normatização da Política de Assistência Social.