A Constituição de 1988

Contexto Histórico.
A constituição de 1988 surgiu logo após o final da ditadura militar. Desde 1964 o Brasil vivia um período conturbado de sua historia, em que militares tinham o comando do governo do país, principalmente após 1967 quando (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais) vivia-se sob uma Constituição imposta pelo governo federal. Em meio ao regime militar, as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, e cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura, internalizados em conceitos como segurança nacional, restrição das garantias fundamentais, por exemplo. Crescendo assim, durante o processo de abertura política, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos. Com a chegada ao fim do regime militar, foi necessária a transição do regime a um Estado Democrático de Direito, que se deu por meio da promulgação de uma nova constituição, seguindo os anseios que tronaram-se uma necessidade da população de concretizar a redemocratização do Brasil, a partir de 1985, elaborada de forma democrática, conforme a configuração do Estado, preocupada em garantir o Estado de Direitos.
Os acontecimentos políticos do fim da década de setenta e da década de oitenta revelavam sinais contraditórios. Nalguns países, como Portugal e Brasil, a queda das ditaduras fornecia o pretexto constituinte para novos textos constitucionais narrativamente emancipatórios. A programaticidade congênita da Constituição portuguesa de 1976 e da Constituição brasileira de 1988 procurava substituir um outra programaticidade – a programaticidade conservadora-corporativista da Constituição portuguesa de 1933 e a programaticiade da Constituição brasileira de 1946, vinda já do anterior texto de 1934. 1

Seu surgimento ocorreu também com o termino da guerra fria, em verdade, desde aproximadamente meados dos anos 80, a postura internacional era de abertura política e econômica, em toda a