A constitucionalização simbólica

Páginas: 10 (2484 palavras) Publicado: 16 de junho de 2011
A Constitucionalização Simbólica

01. Legislação simbólica:
A atitude simbólica não é orientada conforme uma relação linear de meio-fim e, por outro lado, não se caracteriza por uma conexão direta e manifesta entre significante e significado, distinguindo-se por seu sentido imediato e latente.
Na ação instrumental há um direcionamento da conduta para fins fixos. O agir simbólico é conotativojá que adquire um sentido mediato e impreciso que se acrescenta ao seu significado imediato e manifesto e prevalece em relação ao mesmo.
Nos sistemas sociais estão sempre presentes as funções instrumentais, expressivas e simbólicas. Pode haver a predominância de uma dessas variáveis, não há exclusividade.
Direito e política sempre têm uma dimensão simbólica, havendo variáveis instrumentaisimportantes em ambos sistemas. A força normativa da legislação depende de uma combinação de variáveis instrumentais e simbólicas. E todo sistema jurídico funciona com base em ambas as variáveis. O problema surge quando há efeitos hipertroficamente simbólicos da legislação em detrimento de sua eficácia instrumental normativa.
Segundo Gusfield, muitas leis desempenham funções sociais latentes emcontradição com sua eficácia normativo-jurídica, ou seja, em oposição ao seu sentido jurídico manifesto.
Considerando-se que a atividade legiferante constitui um momento de confluência concentrada entre sistemas político e jurídico, pode-se definir a legislação simbólica como produção de textos cuja referencia manifesta à realidade é normativo-jurídica, mas que serve, primária e hipertroficamente, afinalidades políticas de caráter não especificamente normativo-jurídico.
A legislação simbólica não se delineia, quanto aos efeitos, tão-somente num sentido negativo: falta de eficácia normativa e vigência social. Há atos de legislação e textos normativos que têm essas características, sem que desempenhem qualquer função simbólica.
A legislação simbólica produz efeitos relevantes para o sistemapolítico, de natureza não especificamente jurídica; distinguindo-se da legislação instrumental pela forma como exerce influencia na conduta humana e pelo modelo de comportamento que influencia.
Apesar de sua relevância social, a legislação simbólica atinge apenas setores específicos do sistema jurídico. A constitucionalização simbólica compromete toda a estrutura operacional e a autonomia do Direito.02. Constitucionalização simbólica em Sentido Negativo
A relação entre texto e realidade constitucional pode ser concebida positivamente como concretização de normas constitucionais. É no processo de concretização que vai ser construída a própria norma constitucional. Porém, com freqüência, a concretização é "desconstitucionalizante". Ocorre, então uma degradação semântica do textoconstitucional no processo de concretização.
A concretização constitucional abrange, contudo, tanto os participantes diretos do procedimento de interpretação-aplicação da constituição quanto o público. Nesse sentido, ela envolve o conceito de realização constitucional.
Ao texto constitucional não corresponde normatividade concreta nem normatividade materialmente determinada, ou seja, dele não decorre, comcaráter generalizado, norma constitucional como variável influenciadora-estruturante e, ao mesmo tempo, influenciada-estruturada pela realidade a ela coordenada.
Pode-se sustentar que o âmbito de matéria não esta em condições de submeter-se a uma comutação seletiva por parte do código jurídico de diferença entre ilícito e licito.
Na constituição simbólica, ocorre o bloqueio permanente eestrutural da concretização dos critérios/programas jurídicos-constitucionais pela injunção de outros códigos sistêmicos e por determinações do "mundo da vida", de tal maneira que, no plano constitucional, ao código "licito/ilícito" sobrepõem-se outros códigos-diferença orientadores da ação e vivencias sociais.
O problema reside não apenas na constitucionalidade do Direito, ele reside, primeiramente,...
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