A Condição Jurídica do Estrangeiro residente no Brasil

FASB - FACULDADE DO SUL DA BAHIA

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL.

Por

MAGNO DE JESUS SOUZA

TEIXEIRA DE FREITAS
2014.2

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL.

Por

MAGNO DE JESUS SOUZA

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de
Direito da Faculdade do
Sul da Bahia, com o requisito para obtenção de nota semestral.

Orientador: Prof. José Maria Terra

TEIXEIRA DE FREITAS
2014.2

1. INTRODUÇÃO.

Os Benefícios Assistenciais integram a política de assistência social e se configuram como direito do cidadão e dever do Estado. São prestados de forma articulada às seguranças afiançadas pela Política de Assistência Social, por meio da inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos serviços socioassistenciais e de outras políticas setoriais, ampliando a proteção social e promovendo a superação das situações de vulnerabilidade e risco social.

Os Benefícios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a públicos específicos: o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
(BPC) e os Benefícios Eventuais.

Nosso país no contexto histórico sofreu no início do Século XX grande migração de estrangeiros, principalmente Europeus, que buscaram no Brasil o recomeço necessário principalmente na situação de pós-guerra que se encontravam.
Dessa forma muitos estrangeiros fizeram do Brasil seu país de residência construindo suas bases familiares e, principalmente, de trabalho, com grande colaboração para o crescimento do país.

Ocorre que diante de toda a problemática encontrada nos últimos anos em nosso país, sem distinguir a nacionalidade, muitas pessoas não puderam construir o mínimo para sua sobrevivência na ocorrência de graves riscos sociais como a miserabilidade em situação de idade avançada e/ou deficiência física.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 consolida-se a ruptura com o regime autoritário