A cobrança ICMS sobre serviço VOIP

Páginas: 65 (16197 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
FACULDADE UNIÃO BANDEIRANTE - UNIBAN






ALEX SANDRO VIEIRA










A COBRANÇA DE ICMS SOBRE SERVIÇO VOIP














SÃO JOSÉ/SC
2010
ALEX SANDRO VIEIRA











A COBRANÇA DE ICMS SOBRE SERVIÇO VOIP





Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso deDireito da Faculdade UNIBAN, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Msc. Fabiano Pires Castagna








São José/SC
2010
Autor: Alex Sandro Vieira

Título: A cobrança de ICMS sobre serviço VOIP





Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Direito da Faculdade UNIBAN, comorequisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Aprovado com [ ].





São José, SC, 24 de novembro de 2010.


­­___________________________________________
Prof. Orientador. Msc. Fabiano Pires Castagna


___________________________________________
Prof. Esp. Édson Carvalho


___________________________________________
Prof. Msc. Noel Antonio Tavares de JesusDedico este trabalho a todos aqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para a concretização de mais este objetivo em minha vida, em especial a minha mãe, a meu filho e a minha esposa.
AGRADECIMENTOS


Agradeço primeiramente a Deus por ter me proporcionado tanta determinação e guiado meus caminhos até o presente momento.
À minha família,pelo apoio nos momentos de dificuldade e incertezas.
À meu orientador professor Fabiano. Agradeço as contribuições.
À todos os professores que contribuíram em minha vida acadêmica.
Aos amigos que conquistei – não só os que encontrei na UNIBAN, mas as pessoas especiais que encontrei durante toda minha vida – agradeço pelas conversas e risadas, pelo companheirismo e ombro amigo e até mesmopelos momentos adversos, sem os quais não teria a possibilidade de crescer tanto como pessoa.
Para finalizar agradeço a todos que de uma forma ou de outra me ajudaram e contribuíram nestes árduos cinco anos de faculdade.



























“O acadêmico de Direito tem que deter uma constituição cultural muito peculiar: ele deve constituir-se num ser pesquisador,num ser reflexivo, num ser político”.

Pasold, 2001.
RESUMO


O presente trabalho tem por finalidade analisar o sistema tributário brasileiro como um todo, a fim de evidenciar a legalidade ou não da cobrança de ICMS dos governos estaduais perante o serviço prestado pela Internet denominado VOIP (Voice Internet Protocol).Trata-se de um tema atual e bastante relevante, porquanto embora persista certo consenso na doutrina jurídica que essa atividade constitua efetivamente uma prestação de serviço, a discussão mais latente seria quanto à natureza deste serviço, se pode ser considerado de comunicação ou não. A tributação dos serviços com acesso à Internet tem sido objeto de intensas discussões jurídico-tributárias.Porém, na maioria dos casos, percebe-se um parecer favorável a não tributação do ICMS sobre o serviço VOIP, pois se entende que o mesmo não é um serviço de telecomunicações e sim um serviço de valor adicionado sobre o qual não incide tal tributação.

Palavras-Chave: Sistema Tributário Nacional. ICMS. Serviço VOIP. Provedores de acesso a Internet.
SUMÁRIO


1 INTRODUÇÃO 8
2 SISTEMA TRIBUTÁRIONACIONAL 10
2.1 conceito de tributo 10
2.2 evolução histórica do ctn 11
2.3 Espécies tributárias 15
3 ICMS 22
3.1 ICMS E SEU FATO GERADOR 22
3.2 evolução histórica do ICMS no Brasil 26
4 A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE OS SERVIÇOS DE VOIP 32
4.1 A INTERNET E OS PROVEDORES DE ACESSO 32
4.2 VOIP 34
4.3 NATUREZA JURÍDICA do ICMS sobre serviços de comunicação 36
1 INTRODUÇÃO


Com o...
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