A cláusula de não concorrência no contrato de trabalho sob a luz do neoconstitucionalismo

Páginas: 60 (14801 palavras) Publicado: 26 de outubro de 2011
RAFAEL COSTA

A CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA NO CONTRATO DE TRABALHO SOB A LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO

Escola Superior de Advocacia
(ESA/SANTOS) São Paulo
2011
RAFAEL COSTA

A CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA NO CONTRATO DE TRABALHO SOB A LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO

Monografia apresentada à Escola Superior de Advocacia OAB/SP ESA-SANTOS como exigência parcial para a conclusão do cursode especialização lato sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, sob a orientação da Professora Adriana Carrera Calvo.

Escola Superior de Advocacia
(ESA/SANTOS) São Paulo
2011

BANCA EXAMINADORA

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Primeiramente agradeço aos ensinamentos e toda a assistência daProfessora Adriana Carrera Calvo. Aos colegas de Pós-Graduação por toda ajuda durante o curso. Dedico o presente trabalho a minha família em especial a minha mãe, que eu amo e minha avó querida. Obrigado por me educar, ajudando-me dia a dia a ser uma pessoa melhor, sempre estando ao meu lado nas horas difíceis. Vocês são o meu alicerce. Por fim, meus sinceros agradecimentos aos verdadeiros amigos IgorAmieiro de Souza Moreira, Fábio Davanzo Franco de Oliveira, Luiz Fernando Pio Castelões, Thiago Porto Aranha, Ana Paula Rodrigues, Fernanda Taverneiro Costa que sempre estiveram ao meu lado apoiando-me nos momentos de alegria e tristeza, oferecendo-me conselhos sinceros e é claro, por existirem em minha vida.

RESUMO

Devido ao aumento no uso da cláusula de não concorrência pelas empresas,torna-se relevante o estudo enaltecendo e solucionando os pontos controversos da inexistência de uma lei específica sobre o pacto, discorrendo sobre sua validade, e ainda delimitando o conflito entre a aplicabilidade da cláusula versus os princípios constitucionais.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...............................................................................................7
2. AEVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NA ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.....................................................12
2.1. O Princípio Constitucional da Liberdade de Trabalho.............................................15
2.2. O Princípio Constitucional da Livre Concorrência...................................................19
3. DO INSTITUTO DA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA DURANTE OCONTRATO DE TRABALHO...............................................27
3.1. Concorrência Desleal...............................................................................................29
3.2. Do Sigilo (Violação do segredo da empresa)...........................................................32
3.3. NegociaçãoHabitual...............................................................................................36
4. DA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO........................................................................36
4.1. Limite Temporal.......................................................................................................37
4.2. Da Delimitação Espacial ouTerritorial...................................................................39
4.3. Da Compensação Econômica..................................................................................40
4.4. A Razoabilidade na estipulação das cláusulas de não concorrência........................43
4.5.Entendimento Jurisprudencial...................................................................................44
5.CONCLUSÃO................................................................................................47
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................49



1.INTRODUÇÃO

Este trabalho visa o estudo aprofundado da doutrina, do direito comparado e jurisprudência discorrendo sobre os conflitos gerados pelos princípios constitucionais da liberdade de trabalho e da livre concorrência em face da...
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