A Casa dos Mortos

Páginas: 6 (1266 palavras) Publicado: 23 de agosto de 2014
EXCLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP









Mafalda Laticínios LTDA, com sede à Rua Bosque número 800, (Bairro), (CEP), São Paulo, São Paulo, registrada no CNPJ sob o número ______/_____, representada por seu sócio (Nome) (Sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade número ________-_,inscrito no CPF sob o número _________-__, residente e domiciliado à Rua _____ número __, (Bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por intermédio de seu advogado ao final assinado, conforme procuração anexa (documento nº __), vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente PEDIDO DE FALÊNCIA, com base legal na Lei 11.101/2005 (Lei de Falências), em face de SS SantosInformática LTDA, com principal estabelecimento à Rua _____ número __, (Bairro), (CEP), Santos, São Paulo, registrada no CNPJ sob o número ______/_____, representada por seu sócio administrador (Nome) (Sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade número ________-_, inscrito no CPF sob o número _________-__, residente e domiciliado à Rua _____ número __,(Bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
1- Dos Fatos:
A parte autora da presente ação tem crédito a receber da parte ré referente a compras feitas pela mesma na data de __/__/____, conforme cópia da nota fiscal em anexo (documento nº __).
Com o desejo de ter seu crédito quitado, a parte autora, na data de __/__/____, ajuizou execução de títuloextrajudicial contra a ré na 6ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, que foi intimada judicialmente a pagar o valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), conforme cálculos feitos na própria execução (documento nº __), ou oferecer bens à penhora, porém, a mesma não o fez, conforme cópia integral do processo de execução de título extrajudicial em anexo (documento nº __).
A empresa autora da presente ação temdireito ao recebimento de tal quantia, sendo, ainda, de extrema necessidade para a mesma, vez que também tem contas e contratos para cumprir e não está acostumada a ser inadimplente, portanto, surgiu o interesse em fazer pesquisas sobre a empresa ré, com o objetivo de descobrir se tem como costume o não cumprimento de suas obrigações. Para a surpresa dos sócios da empresa autora, a empresa SSSantos LTDA, ora ré da presente ação, resta insolvente, sofrendo inúmeras execuções, sem bens suficientes para suportá-las.
A parte autora da presente ação, pela sua necessidade e por seu direito de receber o valor devido pela empresa ré, então, percebeu como sua única alternativa o pedido de falência da empresa SS Santos LTDA, ora ré da presente ação.

2- Da Fundamentação:
A parte ré da presenteação é uma empresa limitada, portanto, sujeitando-se à falência, vez que explora atividade econômica de forma empresarial, o que pode ser demonstrado em cópia anexa de seu registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo (documento nº __).
“Para sujeitar-se à falência é necessário explorar atividade econômica de forma empresarial.” (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, volume 3 :direito de empresa - 14. ed. - São Paulo : Saraiva, 2013. p. 259.)
“Se o devedor desprovido de recursos para pagar as dívidas é empresário, a execução concursal será a falência (Lei n. 11.101/2005).” (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, volume 3 : direito de empresa - 14. ed. - São Paulo : Saraiva, 2013. p. 257.)
A parte autora da presente ação requer a falência da empresa ré com baseno inciso II do Artigo 94 da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), considerando o não-pagamento da dívida que tem com a empresa autora, sendo que a mesma ajuizou ação de execução de título extrajudicial, sendo tal quantia liquidada em R$60.000,00 (sessenta mil reais) e a empresa ré não efetuou o pagamento ou indicou bens à penhora no prazo legal, conforme cópia integral da ação de execução de...
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