A Busca de Efetivação da Prestação Jurisdicional de Execução

A busca da efetivação da prestação jurisdicional de execução

Ivana Alves de Almeida Britto
Especialista em Direito Civil através da UFBA. Professora Titular da Faculdade do Grupo Universitário Maurício de Nassau, professora Titular da UNICENID. Advogada atuante na área Cível e Empresarial no Estado da Bahia.

Resumo: O presente artigo tem por objetivo elucidar eventuais dúvidas acerca do processo executivo, introduzindo e salientando os conceitos e espécies de execução quando fundamentada em título executivo judicial e extrajudicial, tendo em vista a existência de constante confusão entre os discentes no que tange aos dois institutos, o que acarreta a eleição da via inadequada para satisfação do credor com a consequente morosidade que culmina constantemente em resultado negativo.

Palavras-chave: Processo executivo – Espécies de execução – Título executivo judicial e extrajudicial – Eleição de via inadequada.

Abstract: This article aims to clarify any doubts about the enforcement process by introducing and emphasizing the concepts and implementation of species when based on judicial and extrajudicial execution, in view of the existence of constant confusion among students regarding the two institutes, which leads to the election of the inappropriate way of satisfaction of the creditor with the consequent delays that culminates constantly negative.

Key words: Process Executive - Species of execution - Title judicial and extrajudicial execution - Election inappropriate way.

Sumário: Introdução: Principais diferenças nos conceitos e requisitos existentes nas ações executivas fundamentadas em títulos executivos judiciais e extrajudiciais. 1. Modalidades de execução. 2. Execução definitiva ou provisória. 3. Classificação quanto à natureza da prestação. 4. Obrigações alternativas e sujeitas a termo ou condição.

Introdução - Principais diferenças nos conceitos e requisitos existentes nas ações executivas fundamentadas em títulos executivos