A Burocracia nos processos da Administração Pública

Diretoria de Desenvolvimento Gerencial
Coordenação Geral de Educação a Distância

Legislação Aplicada à Logística de
Suprimentos- Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços.
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MÓDULO 1: A IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DA LEI DE LICITAÇÕES

Atualizado em: Março de 2011
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Diretoria de Desenvolvimento Gerencial
Coordenação Geral de Educação a Distância

SUMÁRIO

MÓDULO 1: A IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DA LEI DE LICITAÇÕES ................................. 1
1.1.

OBJETIVOS DO MÓDULO ..................................................................................... 3

1.2.

INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 3

1.3.

OBEDIÊNCIA X TRANSGRESSÃO ...................................................................... 4

1.4.

O QUE É LICITAÇÃO? ............................................................................................ 5

1.5.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA ........................................................................................ 6

1.6.

OBRIGATORIEDADE, FINALIDADE E IMPORTÂNCIA ................................... 7
1.6.1.

OBRIGATORIEDADE ................................................................................... 7

1.6.2.

FINALIDADE................................................................................................... 8

1.6.3 IMPORTÂNCIA................................................................................................. 10
1.7.

FINALIZANDO O MÓDULO .................................................................................. 11

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Coordenação Geral de Educação a Distância
Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos- Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços

Módulo 1: A Importância e Necessidade da Lei de Licitações

1.1. OBJETIVOS DO MÓDULO
Ao final desse módulo,