A boa-fé objetiva e seus institutos

A boa-fé objetiva e seus institutos
Marcelo Colombelli Mezzomo
(Ex-Juiz de Direito no Rio Grande do Sul. Professor)
Elaborado em 10/2006.

Síntese: O texto trata da boa-fé objetiva e dos institutos a ela relacionados , como: supressio, a surrectio, venire contra factum proprium e tu quoque.
Sumário: 1-Introdução. 2- A Boa-fé Objetiva.. 3- Institutos Relacionados à Boa-fé Objetiva. 3-1) Supressio. 3-2) Surrectio. 3-3) Venire contra Factum Proprium. 3-4) Tu quoque. 4- Deveres Anexos ou Laterais. 5- Conclusões

1- INTRODUÇÃO
Embora o novo Código Civil tenha mantido em muitos aspectos a disciplina do revogado diploma, em outras searas inovou, seja de forma originária, seja pela incorporação de avanços já consagrados na doutrina e na jurisprudência.[1]
A exata compreensão e aplicação do novo código carece, no entanto, de uma premissa que perpassa pela constatação da mudança de paradigmas, que por vezes passa despercebida na análise de institutos levada a efeito de forma pontual.
Os ordenamentos jurídicos, desde suas formas mais rudimentares até suas expressões mais complexas, são caracterizados pelos fatores econômicos, sociais e culturais que marcam o tempo considerado. Esta influência somente passou a ser melhor compreendida a partir da estruturação científica e dogmática do Direito, que se corporificou sobretudo a partir do século XVIII, com o Iluminismo.
Grande parte desta estruturação ainda deita raízes em nossos dias, com maior ou menor intensidade, e traz em si a marca deste período histórico, cuja característica maior é uma matriz hermenêutica calcada no capitalismo e no indivíduo.
Estes reflexos são visíveis em todos os quadrantes do Direito. O constitucionalismo do período iluminista prima pela libertação do indivíduo dos grilhões do Estado, no exato contraponto do absolutismo monárquico que o precedeu. Daí decorrem os direitos fundamentais de primeira geração, de conteúdo primordialmente limitativo da ação estatal, mas cujos enunciados não