A boa-fé como modelo - texto de judith martins-costa

Páginas: 13 (3230 palavras) Publicado: 21 de março de 2013
[pic] UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE













Curso de Direito – Turma 2A

Disciplina: Hermenêutica Jurídica

Tema: A BOA-FÉ COMO MODELO - Texto de Judith Martins-Costa

Professor: Acácio



Alunas:

Sara

Miriam

Natália

Luana

Andréia













São Paulo, 07 de abril de 2010.



INTRODUÇÃO

Estudaremos o texto “A Boa-fé comomodelo (Uma aplicação da teoria dos modelos de Miguel Reale)” de Judith Martins-Costa, exigido na disciplina de Hermenêutica Jurídica, ministrada pelo professor Acácio, na Universidade Presbiteriana Mackenzie.
O texto trata do conceito da boa-fé objetiva que é aquela obrigacional, que se apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual impõe opoder-dever que cada pessoa ajuste a própria conduta a esse arquétipo, agindo como agiria uma pessoa honesta, proba e leal.
Enquanto que a boa-fé subjetiva mantém apenas relação direta com a pessoa que ignora um vício relacionado com outra pessoa, bem ou negócio, é uma atitude psicológica, isto é, uma decisão da vontade, denotando o convencimento individual da parte em agir em conformidade com odireito.
Conforme Fernando Noronha, “mais do que duas concepções da boa-fé, existem duas boas-fés, ambas jurídicas, uma subjetiva e outra objetiva. A primeira, diz respeito a dados internos, fundamentalmente psicológicos, atinentes diretamente ao sujeito, a segunda a elementos externos, a normas de conduta, que determinam como ele deve agir. Num caso, está a boa-fé quem ignora a real situaçãojurídica: no outro, está a boa-fé quem tem motivos para confiar na contraparte. Uma é boa-fé estado, a outra boa-fé princípio.” (O Direito dos contratos e Seus Princípios. São Paulo: Editora Saraiva, 1994, p.132).
Verificamos que uma das mais importantes mudanças introduzidas pelo novo Código Civil refere-se à previsão expressa do princípio da boa-fé contratual, que não constava da codificaçãoanterior. Agora a boa-fé é consagrada como meio auxiliador do aplicador da norma quanto à integração das obrigações em todos os negócios e contratos celebrados.
Analisaremos os modelos propostos por Miguel Reale e a subdivisão proposta pela autora.
Além disso, constará deste estudo vasta jurisprudência acerca das demandas na Justiça do Trabalho, mais precisamente no Tribunal Regional do Trabalho da 2ªRegião em São Paulo.
Verificaremos uma peculiaridade. A má-fé, ou seja, a ausência da boa-fé nos processos trabalhistas, na maneira como se conduz o processo, na maneira como o direito é operado.
A parte, devidamente assistida por advogado está, reiteradamente, sendo condenada ao pagamento de multa de 1% do valor da causa, em favor da parte contrária, por interpor Embargos de Declaraçãonotadamente protelatórios, ferindo o princípio da boa-fé e lealdade processual.
Veremos que há, na jurisprudência deste Tribunal, uma tendência em considerar tal recurso uma “manobra processual”, de maneira a retardar o cumprimento da sentença judicial.



“A Boa-fé como modelo (Uma aplicação da teoria dos modelos de Miguel Reale)” de Judith Martins-Costa.

A boa-fé objetiva, a obrigacionalapareceu no direito brasileiro apenas em 1990, com o Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8078, de 11 de Setembro de 1990 – no art. 4°, inciso III:
Art. 4°: A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bemcomo a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípio:
III - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com...
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