A banca. mercado de valores mobiliários

Páginas: 45 (11189 palavras) Publicado: 23 de março de 2012
Índice
Introdução: ........................................................................................................................................4 Capítulo I...........................................................................................................................................5 1. 2. Noção de DireitoBancário:......................................................................................................5 As fontes de direito bancário: ..................................................................................................6 2.1- O código Comercial e a legislação extravagante: .............................................................6 2.2- O Banco de Portugal, o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e alegislação complementar:.................................................................................6 2.3- Fontes comunitárias: ............................................................................................................6 2.4- Códigos de condutas e fontes privadas: ............................................................................6 3. 4. A atividade da banca:condições de acesso e de exercício: ................................................7 BCE: sua missão e funções: ...................................................................................................8 4.1- Missão do BCE: ....................................................................................................................8 4.2- Funções doBCE:..................................................................................................................9 5. O Banco de Portugal: ...............................................................................................................9 5.1- Atribuições do banco de Portugal enquanto Banco Central (Artigo 92º do RGICSF): . 10 6. Supervisão e regulação:........................................................................................................ 10 6.1- Supervisão comportamental: ............................................................................................. 10 6.2- Supervisão prudencial (Artigo 93º do RGICSF):.............................................................. 11 6.3- Supervisão em geral (Artigo 116º do RGICSF):.............................................................. 11 6.4- Principais objetivos da regulação bancária: ..................................................................... 11 6.5- A superintendência do Ministro das Finanças: ................................................................ 12 6.6- A supervisão do Banco de Portugal:................................................................................. 13 6.7- Normasprudenciais; natureza da supervisão (artigos 94º,95,96º,97,99ºe100º do RGICSF): .................................................................................................................................... 13 6.8- Colaboração do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (88º do RGICSF):....................................................................................................................... 14 1

7.

As instituições de crédito e as sociedades financeiras: ...................................................... 14 7.1- O Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF):.... 14 7.2-Instituições de crédito:......................................................................................................... 14 7.2.1-Instituições de crédito (art.º 2º RGICSF): .................................................................. 14 7.2.2- São instituições de crédito (Artigo 3º RGICSF): ....................................................... 15 7.2.3- Atividade das instituições de crédito (Artigo 4º RGICSF): ....................................... 15 7.2.4- Autorização das Instituições de crédito com sede em...
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