A AÇÃO DE UM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, NA BUSCA DE COMPENSAÇÕES FRENTE ÀS PENDENCIAS DAS MITIGAÇÕES DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DA IMPLANTAÇÃO DE UMA UHE: UM ESTUDO DE CASO.

A AÇÃO DE UM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, NA BUSCA DE
COMPENSAÇÕES FRENTE ÀS PENDENCIAS DAS MITIGAÇÕES DOS
IMPACTOS AMBIENTAIS DA IMPLANTAÇÃO DE UMA UHE: UMA
REALIDADE.
Autor: Itamar Xavier da Silva 1; Rafael Marcolino 2; Sandra Sonoda 3 & Suarton Fernandes4.
RESUMO – Os impactos ambientais decorrentes da implantação de grandes obras, como uma UHE deveriam ser considerados no EIA/RIMA, estudos essenciais para a produção dos PBA’s, os quais detalham os programas e medidas apresentadas no EIA/RIMA, atendendo aos requisitos do Órgão
Ambiental Licenciador para liberar as Licenças pertinentes. A renovação da LO depende do monitoramento dos impactos decorrentes. Em função da dinâmica desses, os previstos podem ser potencializados e/ou outros podem ocorrer. Isso aconteceu junto a UHE – Luís Eduardo Magalhães, pois o Órgão Ambiental Estadual não procedeu ao devido monitoramento, chamando a atenção do
Consórcio Intermunicipal Para Gestão Compartilhada do Médio Tocantins – CI – Lago, que compôs equipe e desenvolveu estudos técnicos, catalogando vários impactos e suas decorrências, apresentando ao órgão licenciador, Relatório Técnico pertinente. O órgão ambiental tratou de certificar os dados e, após discussão conjunta entre gestores e técnicos do CI-Lago e dos órgãos ambientais, propôs ao empreendedor que, sob coordenação do órgão ambiental, avaliasse os levantamentos presentes no Relatório Técnico, rediscutindo esses impactos e suas mitigações. Do resultado surgiram acordos setoriais, onde os municípios consorciados e o empreendedor buscaram tornar os impactos menos penosos, reduzindo o fator gerador de risco socioambiental, com a pactuação de valores financeiros.
Palavras-Chave – Compensação Ambiental, Consórcio Intermunicipal, Impactos Ambientais.

ACTION OF A CONSORTIUM INTERMUNICIPAL, IN SEARCH OF
COMPENSATION TO FRONT PENDING MITIGATIONS
ENVIRONMENTAL IMPACTS OF THE IMPLEMENTATION OF A HPP: A
REALITY.
ABSTRACT – The environmental impacts