A avaliação da aprendizagem: uma avaliação de resultados ou uma avaliação de processo? Qual a possibilidade de realizar-se na prática pela descrição e não pela prescrição da aprendizagem?

Páginas: 62 (15436 palavras) Publicado: 23 de fevereiro de 2014
EDUCAÇÃO INFANTIL:
Subsídios para construção de uma sistemática de avaliação

Documento produzido pelo Grupo de
Trabalho instituído pela Portaria
número 1.147/2011, do Ministério da
Educação.

Brasília, outubro de 2012

1

Sumário

Apresentação.................................................................................................................3
1. Concepções deinfância, criança e educação infantil....................................................4
2. Referências para a avaliação na e da educação infantil no Brasil................................5
3. Sistemática de avaliação da educação infantil..............................................................8
- Concepção deavaliação......................................................................................9
- Focos da avaliação educacional.........................................................................11
- Diretrizes da avaliação......................................................................................16
- Metodologia: delineamento inicial.....................................................................17
4. Parâmetros para a avaliação da educaçãoinfantil.......................................................19
5. Encaminhamentos visando à operacionalização da sistemática de avaliação:
indicações iniciais............................................................................................................23
Referências......................................................................................................................26Anexos.............................................................................................................................29

2

APRESENTAÇÃO

Este documento sintetiza a produção do Grupo de Trabalho (GT) de Avaliação da
Educação Infantil, instituído pela Portaria Ministerial nº 1.147/2011 (Anexos 1 e 2), que
teve como atribuições propor diretrizes e metodologias de avaliação na e daEducação
Infantil, analisar diversas experiências, estratégias e instrumentos de avaliação da
Educação Infantil e definir cursos de formação sobre avaliação na educação infantil para
compor a oferta da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores.
A criação do GT decorreu da necessidade de subsidiar a inclusão da educação
infantil nas formulações sobre a Política Nacional de Avaliação daEducação Básica,
considerando as especificidades da educação na faixa etária de até 5 anos de idade. É
oportuna também em face do que prevê o Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei
n° 8035/10, em tramitação no Congresso Nacional) em estratégia própria sobre
avaliação (estratégia 6) , na meta que trata da educação infantil (meta 1).
Os trabalhos foram coordenados pela Secretaria deEducação Básica (SEB) do
Ministério da Educação (MEC), durante o período de abril a setembro do corrente ano e
desenvolvidos em reuniões fechadas e abertas, contando com a participação de
especialistas nacionais e internacionais e com a valiosa colaboração da consultora
professora

Dra. Sandra Maria Zákia

Lian

Sousa, que elaborou subsídios para

encaminhamentos e proposições do GT.

3 1. Concepções de infância, criança e educação infantil

A Educação Infantil vem afirmando sua identidade e se consolidando na
legislação e nas políticas públicas brasileiras como dever do Estado e direito de todas as
crianças de 0 a 5 anos de idade à educação. A Constituição Federal Brasileira determina
no seu artigo 7º, inciso XXV, como direito social dos pais trabalhadores urbanos erurais, à assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco)
anos de idade em creches e pré-escolas. Afirma no artigo 208 que “O dever do Estado
com a educação será efetivado mediante a garantia de: I – educação obrigatória e
gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta
gratuita para todos que a ela não tiveram acesso na...
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