A AUSÊNCIA DO ESTADO NO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO CONDENADOA AUSÊNCIA DO ESTADO NO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO CONDENADO

RESUMO
O presente artigo busca analisar a efetivação do assistencialismo penitenciário dispensado aos presos no sistema carcerário brasileiro e sua coerência com os princípios de dignidade humana e o exercício dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição Federal de 1988. O estudo desenrolou-se buscando primariamente uma historicidade do sistema punitivo no mundo ocidental, suas várias simbologias ao longo do tempo, emergindo o caráter ressocializador desse sistema e sua situação de crise nos dias de hoje, sobretudo quando mencionado o caso “Pedrinhas”, no Maranhão, evidenciando a ausência estatal nesse processo reeducador do condenado na aplicação da LEP. Nesse sentido, foi realizado pesquisa de campo no Projeto Fábrica Esperança, em Belém, bem como pesquisa bibliográfica, apontando a urgente necessidade de políticas públicas efetivas, com o intuito de enfatizar outros meios para a reinserção do apenado à vida social e à sua vida livre e viabilizar o exercício dos direitos sociais consubstancializados no texto constitucional por parte do apenado e do egresso, de modo a permitir-lhe uma vida mais digna e humanizada.
Palavras-chave: Sistema Punitivo Brasileiro. Direitos Fundamentais. Ausência Estatal. Políticas Públicas. Reinserção Social

Introdução
O sistema prisional adquiriu, no decorrer das décadas, contornos espantosos, o qual se tornou o centro d e preocupação para as autoridades e para a opinião pública. As sucessivas rebeliões que retratam a realidade problemática vivida pelos detentos, o mais recente caso Pedrinhas, no Maranhão, tem levado a sociedade a refletir a problemática do sistema prisional falido, que não busca a recondução do condenado à sociedade e os fazem cair em reincidência criminal.
O crescimento desordenado e persistente da população carcerária, não obstante os esforços do Governo na geração de mais estabelecimentos penitenciários, é um elemento revelador de que apenas a abertura de novas vagas não se torna a melhor