A atuação do Psicólogo na Defensoria Pública: o campo das políticas públicas de saúde como uma das possibilidades de intervenção

A atuação do Psicólogo na Defensoria Pública: o campo das políticas públicas de saúde como uma das possibilidades de intervenção.

Autora: Paula Rosana Cavalcante
Psicóloga/ Agente de Defensoria
Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional Central/ Capital

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Eixo temático: “2. A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE”

A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NA DEFENSORIA PÚBLICA: O CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE COMO UMA DAS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO.

RESUMO O presente trabalho pretende refletir sobre como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e mais especificamente os psicólogos desta instituição podem contribuir para a efetivação - ou melhoria - das políticas públicas de saúde. Para tanto, é feito um resgate sobre as atribuições da Defensoria Pública, o histórico e possibilidades de atuação do psicólogo neste contexto, além de reflexões sobre políticas públicas, a implantação e implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), seus desafios contemporâneos e a judicialização da Saúde.

PALAVRAS-CHAVE
Saúde. Políticas Públicas. Psicologia Sociojurídica. Defensoria Pública.

INTRODUÇÃO

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição permanente cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, de forma integral e gratuita, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. Tem como referência o disposto no artigo 5º da Constituição Federal brasileira, inciso LXXIV, segundo o qual “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (BRASIL, 1998). Apesar de ser um órgão de função essencial à Justiça e previsto desde a Constituição Federal de 1988, no Estado de São Paulo a Defensoria Pública foi