A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO DIREITO E PROCESSO ELEITORAL

CARLA RIBEIRO MITSUHASHI CARDOSO

PROJETO DE PESQUISA APLICADA
“A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO DIREITO E PROCESSO ELEITORAL”

PARAÍSO DO NORTE
2014
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 4
2 TEMA....................................................................................................................... 4
3 JUSTIFICATIVA...................................................................................................... 4
4 PROBLEMA DA PESQUISA................................................................................... 5
5 OBJETIVOS: GERAL E ESPECÍFICOS................................................................. 5
5.1 OBJETIVO GERAL................................................................................................5
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................................................ 5
6 REFERENCIAL TEÓRICO...................................................................................... 6
7 METODOLOGIA...................................................................................................... 9 8 CRONOGRAMA.................................................................................................... 10
9 REFERÊNCIAS..................................................................................................... 11

1 INTRODUÇÃO

O Ministério Público é a organização estatal destina a zelar pela observância da ordem jurídica, defendendo os interesses públicos, o regime democrático, representando os direitos sociais e individuais indisponíveis, promovendo a responsabilização dos infratores, contribuindo, portanto, para a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária.

O presente projeto de pesquisa aplicada tem por objetivo a análise da atuação do