A Atual Política do sistema Prisional Brasileiro

A ATUAL POLÍTICA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

O sistema penitenciário Brasileiro encontra inúmeras dificuldades na atualidade, tendo em vista, o total abandono por parte das autoridades responsáveis, os quais são palcos de terríveis acontecimentos. Podemos afirmar que as rebeliões e fugas dos presos a que assistimos diariamente, podem ser respostas e ate mesmo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. (DH- Direitos
Humanos)
Atualmente encontramos um cenário onde se pode reconhecer a necessidade de respeitar os direitos humanos, a integridade física e moral do indivíduo, ao mesmo tempo em que sobre tudo, encontramos o uso do Direito Penal como principal instrumento da Política Pública para tentar suprir ou complementar as carências e deficiências nos conflitos sociais, que estariam contidos na responsabilidade das outras áreas do Direito.
Vejamos alguns dos maiores problemas no sistema carcerário Brasileiro até o momento sem solução: • Espaço físico inadequado; Os presos vivem “ amontoados ”
• Atendimento médico, odontológico e psicológico precário;
• Uma quantidade considerável de presos poderia estar nas ruas por causa da Progressão
Penal ou pelo cumprimento da pena;
• Segurança Pública não consegue inibir as atividades do crime organizado dentro das cadeias;
• Tortura e maus-tratos, corrupção, negligência e outras ilegalidades praticadas por próprios agentes públicos;
• Incapacidade da Segurança Pública em manter a ordem e aplicar a lei com rigor sem desrespeitar os Direitos Humanos.

Por consequência desta falência do sistema prisional brasileiro realidade é de total descontrole, onde não se consegue punir efetivamente o indivíduo e restaurá-lo à sociedade. Criamos então um centro de aprendizagem criminal, onde muitos se aprimoram na arte da criminalidade, não sendo raros os casos de pequenos delinquentes que encontram o seu amadurecimento
criminoso