A ATUA O DOS PODERES NO ESTADO BRASILEIRO

Páginas: 30 (7309 palavras) Publicado: 29 de março de 2015
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UNIP- UNIVERSIDADE PAULISTA
ICJ- INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CAMPUS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
CURSO DE DIREITO

ADDAN HEBER DA SILVA SANTOS

C00622-0

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA

B723JD-0

BEATRIZ INÁCIO GARIANI

T100EG-9

BIANCA SANTANA MOREIRA

C1791A-5

FELIPE GERALDO DE MORAIS

C12EGG-9

JUNIOR CÉSAR DO CARMO NASCIMENTO

C119AD-3

LETICIA MARIA CELESTINO DOS SANTOS

C058CI-0

PALOMAALMEIDA CARDOSO

C07DJC-4

VINÍCIUS BRAGA DE PAULA

C16ICH-5

A ATUAÇÃO DOS PODERES NO ESTADO BRASILEIRO

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2014

2

ADDAN HEBER DA SILVA SANTOS

C00622-0

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA

B723JD-0

BEATRIZ INÁCIO GARIANI

T100EG-9

BIANCA SANTANA MOREIRA

C1791A-5

FELIPE GERALDO DE MORAIS

C12EGG-9

JUNIOR CÉSAR DO CARMO NASCIMENTO

C119AD-3

LETICIA MARIA CELESTINO DOS SANTOSC058CI-0

PALOMA ALMEIDA CARDOSO

C07DJC-4

VINÍCIUS BRAGA DE PAULA

C16ICH-5

A ATUAÇÃO DOS PODERES NO ESTADO BRASILEIRO

Trabalho de Atividade Prática
Supervisionada (APS) do curso
de
Direito,

semestre,
apresentado à Universidade
Paulista.
Orientador: MÁRCIO ANTONIO
DE GODOY

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2014

3

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.............................................................................................. 4

2. DOS PODERES ............................................................................................. 5
2.1 Do Judiciário................................................................................................. 5
2.2 Do Legislativo ............................................................................................... 9
2.3 Do Executivo.............................................................................................. 14

3. DO MINISTÉRIO PÚBLICO ........................................................................ 16

4. DO TRIBUNAL DE CONTAS ...................................................................... 18

5. ANÁLISE DE CASO - ACÓRDÃO .............................................................. 21

6.CONCLUSÃO .............................................................................................. 23

REFERÊNCIAS ............................................................................................... 24

ANEXO ............................................................................................................ 27

4

1. INTRODUÇÃO

Com o passar dos anos a vida em sociedade fezcom que a convivência entre
os povos fosse regrada por normas para o melhor convívio, evitando assim uma vida
caótica. Sendo assim, viu – se necessário a fundamentação, criação e manutenção
de um sistema que organizasse a estrutura interna de um Estado.
Para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas opressivas,
era fundamental estabelecer autonomia e limites para cada poder. Sendoassim,
cria-se a ideia de que o poder controla o poder, por isso, dá – se o nome de sistema
de freios e contrapesos. Basicamente, cada poder é autônomo e deve exercer
determinada função, entretanto, este poder deve ser controlado pelos outros
poderes, sendo então independentes e harmônicos entre si.
O sistema de freios e contrapesos é também conhecido como a teoria da
divisão de Poderes. Talteoria foi consagrada por Montesquieu, que explicou,
ampliou e sistematizou a divisão de poderes. Neste sistema, é realizada a seguinte
organização da estrutura interna de um Estado, composta por três poderes, sendo
eles, o poder legislativo, o poder judiciário e poder legislativo, ambos serão
detalhados ao longo deste trabalho.

5

2. DOS PODERES

Os denominados “Poderes” integram a organizaçãopolítica do Estado e
representam a sua divisão estrutural interna, assim como, visa impedir a
concentração do poder do Estado nas mãos de um único órgão.
Para Alexandrino (2014, p. 15) “No clássico modelo de tripartição, concebido
em 1978, por Charles de Montesquieu, esses Poderes do Estado são o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário.”

2.1 Do Judiciário

Historicamente, o processo de evolução do...
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